Veto de Temer à medida provisória não garante proteção de floresta

Presidente Michel Temer enviará projeto de lei com texto original ao Congresso Nacional

O presidente Michel Temer vetou integralmente ontem (19/6), a Medida Provisória (MP) 756, que tinha como proposta reduzir o nível de proteção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. No entanto, de acordo com matéria publicada pela Folha de S. Paulo, o presidente enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional com teor da proposta original.

O anúncio, feito pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, explica que o projeto de lei a ser enviado tem em seu texto a redução de nível de proteção de 300 mil hectares de florestas – o equivalente a quase duas cidades de São Paulo. Já o texto modificado na Câmera dos Deputados e aprovado na Casa e no Senado previa a transformação de 486 mil hectares de floresta em área de proteção ambiental (APA), que permitiria a propriedade privada e atividades rurais, visando a legalização de dezenas de grileiros e posseiros.

Segundo Sarney, a MP não tinha base jurídica sólida, o que poderia ocasionar uma disputa judicial. “Ficaria como ainda existem, no Brasil, determinadas regiões que sub judice e que não se pode avançar em nada. Seria o pior dos mundos”, afirmou. O ministro reforçou ainda que um dos problemas da medida é a falta de um parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela gestão da Flona.

Além da MP 756, Temer vetou parcialmente a MP 758, que altera outra área de proteção ambiental no Pará para a construção de estrada de ferro próxima à BR-163. No texto aprovado, o parque Jamanxim perde 862 hectares por causa da construção da ferrovia Ferrogrão.

Veto não garante proteção

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o veto pode ser considerado uma vitória para o meio ambiente, mas o problema é justamente o projeto de lei que será enviado ao Congresso pelo presidente.

Diante desse cenário, um conjunto de organizações, redes e movimentos sociais, como o Isa, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Ipam), Observatório do Clima, entre outros, assinou uma nota contra a medida. “O veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica”, diz o texto assinado.

Confira a nota na íntegra:

As Medidas Provisória 756 e 758 reduzem o nível de proteção de quase 600 mil hectares de unidades de conservação (UCs). A MP 756 transforma 480 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA) e reduz o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, em 20% de sua extensão original. A MP 758 também transforma 100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, também no Pará. A desproteção é incontestável porque a APA é uma categoria de UC que permite o desmatamento, mineração e a venda de terras. Isso vai resultar na regularização de todos que ocuparam terras em seu interior, inclusive alguns dos maiores grileiros e desmatadores da Amazônia.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mais de 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco antes ou logo após a criação da área. Devido ao desmatamento decorrente dessa ocupação irregular, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta, entre 2004 e 2016, gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.

O clamor pelo veto dessas MPs foi amplo, reunindo pesquisadores, ambientalistas, artistas, governos, órgãos internacionais, setores do próprio agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do Planalto anunciou o veto integral à MP 756 e o veto parcial da MP 758.

Nos últimos dias, veio a público um vídeo onde o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já anunciava que a Presidência vetaria a MP 756. O problema é que, de acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, propondo a transformação daqueles mesmos 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em APA. Isso significa que o veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica.

Na semana passada uma série de denúncias na imprensa brasileira e internacional revelaram os reais beneficiados dessa redução da proteção da floresta. Entre eles, estão o empresário Ezequiel Castanha, acusado pelo ministério público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia; Ubiraci Soares da Silva, prefeito de Novo Progresso (PA), devedor de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento; Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador ilegal da Floresta Nacional Jamanxim; entre outros grileiros que invadiram e desmataram a área para lucrar com sua posterior regularização.

Vale ressaltar que as Medidas Provisórias 756 e 758 foram desfiguradas em sua passagem pelo Congresso. Da mesma forma, é previsível que esse projeto de lei também receba emendas para desproteger outras UCs. A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.

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