Ex-ministros do Meio Ambiente pedem veto às MP 756 e 758

Medidas retiram a proteção de 597 mil hectares de unidades de conservação

O Brasil vive à espera de uma decisão que pode trazer grandes retrocessos dentro do contexto de meio ambiente para o país. A aprovação das medidas provisórias (MP) 756 e 758, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, retira a proteção de 597 mil hectares de duas unidades de conservação no Pará e uma em Santa Catarina – o que equivale a quatro municípios de São Paulo. Além disso, as MP abrem caminho para a legalização de grileiros, permitindo que as áreas sejam usadas para atividades como retirada de madeira, agropecuária e mineração. Organizações da Sociedade Civil e ex-ministros do Meio Ambiente enviaram carta aberta pedindo o veto das medidas.

Segundo matéria publicada pelo Valor Econômico, a área de conservação mais afetada é a Floresta Nacional do Jamanxim, na região de Novo Progresso (PA), que pode perder 486 mil hectares (37% do total). A mudança prevê que essa área seja transformada em área de proteção ambiental (APA), que permite pecuária e mineração.

“É a pior mensagem possível. Trata-se da região onde o desmatamento mais cresce, que é dominada pela máfia da madeira e do garimpo”, afirma Ciro Campos, biólogo do Instituto Socioambiental (ISA) ao Valor. “Isto coloca a Amazônia em uma espiral de destruição que vai deixá-la em pedaços. A mensagem é que o crime compensa e vem mais pela frente “, completa.

A decisão segue para veto ou sanção do presidente Temer. Na última terça-feira (6/6), os ex-ministros do Meio Ambiente Izabella Teixeira, Carlos Minc, Marina Silva, José Carlos Carvalho, Rubens Ricupero e José Goldemberg lançaram uma carga aberta às lideranças pedindo o veto das MP 756 e 758:

“Já faz quase duas décadas que viramos a página da história e chegamos ao século XXI. Mas decisões como a do presidente Donald Trump, às vésperas da semana do meio ambiente, nos fazem questionar em que momento realmente estamos vivendo. Ao rejeitar fatos e ciência, Trump deu seu sinal ao mundo. Não há senso de responsabilidade que o fará abandonar promessas estapafúrdias. Os países membros do acordo, empresas e lideranças ambientais, políticas e religiosas reagiram contrariamente ao retrocesso e mandaram seu recado de volta: o acordo de clima seguirá sem o governo americano, que passa a figurar na lanterna da economia de baixo carbono.

No Brasil, também não há motivo para celebrar o dia 5 de junho. O governo criticou a decisão dos Estados Unidos. Em nota, os ministérios das Relações Exteriores e Meio Ambiente, afirmaram que ‘o Brasil continua comprometido com o esforço global de combate à mudança do clima e com a implementação do Acordo de Paris’, posição que foi reforçada pelo presidente Michel Temer, na Cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, ao assinar o decreto que torna o acordo parte da legislação brasileira. No entanto, quem acompanha a pauta socioambiental não tem encontrado respaldo para essa afirmação.

Uma série de propostas para mudar políticas públicas ambientais no país, apresentadas pelo Congresso Nacional, sem a devida discussão com a sociedade e com surpreendente agilidade, têm deixado sociedade civil e parte do setor empresarial em constante preocupação.”

Confira a carta na íntegra aqui.