Congresso aprova Política Nacional para Recuperação da Caatinga

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 1990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto, que cria instrumentos para a restauração imediata e produtiva da vegetação nativa da região, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para viabilizar a restauração do bioma, o projeto prevê a instituição do Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga, que prevê a participação de comunidades locais nas atividades de restauração e a capacitação de trabalhadores para atuação em cadeias produtivas sustentáveis.

De autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE) e elaborado com apoio técnico do Instituto Escolhas, o PL estabelece quatro objetivos: recuperar áreas desmatadas na Caatinga; ampliar a produção sustentável de alimentos; aumentar a segurança hídrica e a melhorar a qualidade da água no bioma; e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.

O PL foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e, em setembro do ano passado, pela Câmara dos Deputados. Em razão de uma emenda incluída no texto pelos deputados, o projeto voltou ao Senado. Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou a emenda e o PL foi ao plenário, que confirmou ontem o projeto original.

“O Congresso deu uma contribuição fundamental para que consigamos recuperar as áreas desmatadas da Caatinga e possamos enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, afirma Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas. “Com a sanção ao projeto pelo presidente da República, será o primeiro bioma a ter uma política própria e específica de recuperação da vegetação.”

A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, abrange quase 11% do território nacional, cobrindo áreas de todos os estados nordestinos e o norte de Minas Gerais, no Sudeste. De clima tropical semiárido, marcado por períodos de seca intensa, a região é severamente ameaçada pela emergência climática. As secas têm se tornado cada vez mais frequentes, acelerando o processo de desertificação do bioma.

“É uma vitória de todos os que, durante décadas, defenderam a preservação da Caatinga e batalharam pela segurança hídrica e alimentar da região”, afirma Sergio Leitão. “Um projeto que vai gerar emprego para a população local e aumentar a produção de alimentos.”

Estudo do Instituto Escolhas publicado em 2024 identificou uma área de 1 milhão de hectares desmatados em todo o Nordeste, especialmente na Caatinga, que precisam ser urgentemente recuperados. Segundo o estudo, o investimento de R$ 15,1 bilhões pode resultar em R$ 29,7 bilhões de receitas líquidas, com a geração de 466 mil empregos e a produção 7,4 milhões de toneladas de frutas, verduras e hortaliças. Além disso, serão removidas mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, mitigando os efeitos adversos das mudanças climáticas.