Restauração ecológica exige restauração econômica

 

Por Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas

 

Em 2015, ao aderir ao Acordo de Paris, o Brasil assumiu o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Onze anos depois, a pergunta que precisamos fazer é simples: estamos construindo as condições necessárias para cumprir essa meta? A resposta, infelizmente, parece ser não.

A restauração costuma ser tratada como um desafio essencialmente ecológico. Evidentemente, recuperar ecossistemas degradados é um objetivo ambiental. Mas, quando observamos a escala do compromisso assumido, percebemos que estamos diante de algo maior: uma agenda de desenvolvimento econômico, inclusão social e transformação produtiva.

Os 12 milhões de hectares que prometemos restaurar correspondem a uma área do tamanho da Inglaterra. Não se trata de um desafio marginal. Trata-se de uma das maiores iniciativas de recuperação ambiental do planeta. O estudo Os Bons Frutos da Recuperação Florestal, do Instituto Escolhas, mostrou que para restaurar essa área o Brasil precisa investir R$ 228 bilhões. Em contrapartida, terá R$ 776 bilhões em receitas líquidas, criando 5 milhões de empregos e produzindo 156 milhões de toneladas de alimentos.

O estudo também estima que seriam necessárias 10,2 bilhões de mudas para atingir a meta. Os viveiros brasileiros produzem 200 milhões de mudas por ano. Assim, seriam necessários 51 anos para produzir o volume de mudas necessário ao seu cumprimento.

A recuperação de 12 milhões de hectares exigiria ainda um milhão de toneladas de sementes nativas. Para efeito de comparação, a Rede de Sementes do Xingu, uma das iniciativas mais bem-sucedidas do país, comercializou cerca de 415 toneladas de sementes, suficientes para restaurar 11,5 mil hectares. A escala necessária para cumprir a meta brasileira é mais de mil vezes superior àquela alcançada por uma das mais exitosas experiências de produção de sementes do país.

Esses números mostram que o gargalo não é apenas financeiro. O Brasil não construiu a infraestrutura necessária para cumprir o compromisso que assumiu perante o mundo. São necessários mais viveiros, redes de sementes, assistência técnica, pesquisa, logística e financiamento.

Nos últimos anos, tornou-se comum afirmar que as sementes são o elo mais negligenciado da restauração. A observação é correta. Mas ela leva a uma pergunta inevitável: como fortalecer esse elo sem construir simultaneamente a demanda capaz de sustentá-lo? Nenhuma cadeia produtiva cresce apenas porque reconhecemos sua importância. Ela cresce quando existem financiamento, mercado, previsibilidade e oportunidades de geração de renda. Foi assim com a agricultura, com a energia renovável e também será assim com a restauração.

Por isso, é hora de superar a falsa oposição entre restauração ecológica e restauração econômica. A segunda é condição para que a primeira aconteça na escala necessária. Essa reflexão é particularmente importante quando observamos os números frequentemente apresentados sobre regeneração natural.

O Brasil possui milhões de hectares de vegetação secundária em diferentes estágios de recuperação, um patrimônio ambiental valioso que deve ser reconhecido. Mas é preciso cuidado ao interpretar esses números. Nem toda área em regeneração natural está necessariamente inserida em um processo permanente de restauração.

Em muitos casos, a vegetação retorna porque o uso econômico da terra foi temporariamente interrompido ou deixou de ser atrativo. Isso é positivo para a recuperação ambiental. Mas a pergunta estratégica permanece: o que acontecerá quando surgir uma atividade capaz de gerar renda naquela mesma área?

Sem enfrentar o custo de oportunidade do uso da terra, parte importante da restauração permanecerá vulnerável. Uma floresta que não gera benefícios econômicos para quem vive e produz no território tende a estar mais exposta à substituição futura por usos mais rentáveis.

É bom que se registre que nem mesmo a obrigação de recuperar áreas licitamente desmatadas em propriedades rurais foi capaz de reverter a lógica do custo de oportunidade. Passados mais de 14 anos da aprovação do Código Florestal de 2012, o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) praticamente não saiu do papel. Os interesses econômicos em manter as áreas desmatadas superam o incentivo da recuperação ecológica, bloqueando, na prática, a implementação da lei.

Mais do que recuperar áreas degradadas, a restauração econômica pode se transformar em uma poderosa estratégia de inclusão e justiça climática. A ampliação das redes de sementes, dos viveiros e dos sistemas produtivos associados à recuperação florestal pode gerar trabalho e renda para agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, justamente os grupos que mais convivem com os efeitos da degradação ambiental e das mudanças climáticas.

Onze anos após assumir perante o mundo o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares, o Brasil ainda está longe de construir a escala produtiva, financeira e institucional necessária para cumprir essa meta. O desafio não é apenas restaurar hectares. É criar as condições para que eles permaneçam restaurados.

A restauração ecológica continua sendo o destino. Mas será a restauração econômica que construirá o caminho para chegarmos até ele. A restauração ecológica faz a floresta voltar. A restauração econômica cria as condições para que ela permaneça.