Sistema de rastreabilidade social, veto a operações e matriz de riscos: conheça as contribuições do Instituto Escolhas para a consulta pública do Bacen

O Instituto Escolhas já enviou suas contribuições para a consulta pública do Banco Central sobre o gerenciamento de risco e políticas de responsabilidade social, ambiental e climática das instituições financeiras.

Para o Instituto Escolhas, todas as operações associadas a violações ou a não conformidades ambientais e sociais devem ser negadas pelas instituições. Somente assim é possível garantir que não estarão financiando a destruição do meio ambiente e crimes como o trabalho escravo e infantil. Além disso, todas as operações com riscos sociais, ambientais e climáticos devem receber um alerta de “risco” ou de “alto risco”, dependendo dos eventos que envolverem, e devem ser justificadas. 

Outra sugestão importante é a incorporação de um sistema de rastreabilidade ambiental e social dentro da estrutura de gerenciamento de riscos. Por esse sistema deve ser comprovado que quem recebe recursos não está vinculado à invasão e exploração de Terras Indígenas e de comunidades tradicionais, a práticas que ferem os direitos trabalhistas, à poluição ou ao uso irregular de recursos hídricos e do solo, à destruição da biodiversidade, entre outros.

Também foi sugerida a adoção de uma metodologia de Matriz de Riscos Ambientais, para identificar, avaliar, classificar e mensurar os riscos sociais, ambientais e climáticos com base em critérios consistentes.

Com relação à transparência e ao monitoramento das operações e políticas de responsabilidade, foi sugerido que o Banco Central divulgue relatórios para a sociedade com informações detalhadas sobre as operações negadas por conta de violações e não conformidades ambientais e sociais e sobre aquelas classificadas como contendo “risco” e “alto risco” social, ambiental e climático. Também deve formar um Comitê de Monitoramento das Políticas de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática e do gerenciamento do risco social, ambiental e climático das instituições, para acompanhar a implementação das políticas e sua efetividade. 

Contribuições do Instituto Escolhas protocoladas no site do Banco Central ou acesse o documento aqui.