Política para recuperação da Caatinga é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 1990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. Com a aprovação, o texto volta para o Senado para análise de emenda que permite a criação do Fundo da Caatinga, incluída no projeto pelos deputados.

De autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE), o PL 1990/2024 cria instrumentos para a conservação do bioma, como o Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga e os planos de ação de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca. O projeto também prevê participação de comunidades locais em atividades de restauração e a capacitação de trabalhadores para atuação em atividades sustentáveis.

Elaborado com o apoio técnico do Instituto Escolhas, o PL 1990/2024 traça objetivos de ampliação da produção sustentável de alimentos, contribuindo para a soberania e a segurança alimentar, de estímulo à bioeconomia e ao manejo florestal sustentável, além da busca da segurança hídrica e da melhoria da qualidade e disponibilidade da água.

A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, abrange quase 11% do território nacional, cobrindo áreas de todos os estados nordestinos e o norte de Minas Gerais, no Sudeste. De clima tropical semiárido, marcado por períodos de seca intensa, a região é severamente ameaçada pela emergência climática. As secas têm se tornado cada vez mais frequentes, acelerando o processo de desertificação do bioma.

“Replantar a vegetação ainda é a forma mais eficaz de enfrentar a emergência climática e a intensificação dos processos de desertificação, com geração de emprego, alimento e renda para a população”, explica Rafael Giovanelli, gerente de pesquisa do Instituto Escolhas. “A Câmara deu um passo importante em favor da segurança hídrica, climática e alimentar da Caatinga, que pode se tornar o primeiro bioma brasileiro a ter uma política própria de recuperação da vegetação.”

O PL 1990/2024 chegou à Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente em junho, com parecer favorável do deputado Fernando Mineiro (PT/RN). Na ocasião, foi aprovada também emenda do deputado Pedro Campos (PSB/PE) que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga, destinado a financiar o combate à desertificação e ao desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável no bioma.
Em agosto, o projeto foi remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde teve a relatoria do deputado Campos, sendo aprovado, de forma conclusiva, nesta quarta-feira (3).

Estudo do Instituto Escolhas publicado no ano passado identificou uma área de 1 milhão de hectares desmatados em todo o Nordeste, especialmente na Caatinga, que precisam ser urgentemente recuperados. Segundo o instituto, a recuperação do bioma pode gerar mais de R$ 29 bilhões em receitas líquidas, além de produzir 7 milhões de toneladas de alimentos e capturar mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, mitigando os efeitos adversos das mudanças climáticas.

Esses resultados seriam consequências positivas dos esforços de replantio das áreas desmatadas, o que depende da produção de mais de 1 bilhão de mudas e de mão de obra especializada. Calcula-se que 465 mil empregos seriam gerados na empreitada de recuperação da vegetação nativa.