Com 11 anos de atraso, governo anuncia metas contra desertificação

 

O governo federal anunciou nesta terça-feira (25) na COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, sua meta nacional de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). Para combater a desertificação em território brasileiro, o objetivo é recuperar 16,3 milhões de hectares (163 mil km²) de áreas degradadas até 2030.

O anúncio acontece 11 anos depois de os países signatários da Convenção de Combate à Desertificação começarem a definir suas metas de Neutralidade da Degradação da Terra, compromisso assumido por eles durante a COP12, realizada em Ankara (Turquia), em 2015. Até dezembro de 2025, segundo o relatório do Mecanismo Global da Convenção, 124 países já haviam formalizado suas metas contra a desertificação. Entre eles, estão China, Turquia, Itália, África do Sul, Quênia, Indonésia, Argentina, Colômbia, Chile, Peru e México.

“É preciso reconhecer a importância do anúncio. Mas o Brasil levou onze anos para formalizar um compromisso que já deveria orientar políticas públicas capazes de enfrentar um grave problema que já coloca 40% da área da Caatinga sob o risco da desertificação”, afirma Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas.

Mais preocupante do que o atraso, porém, é a distância entre as metas que o país anuncia e sua real capacidade de executá-las. O exemplo mais evidente é o compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris de recuperar 12 milhões de hectares até 2030. A poucos anos do prazo final, o país recuperou pouco menos de 300 mil hectares.

Na opinião de Leitão, o mesmo risco agora ronda a nova meta de Neutralidade da Degradação da Terra. Afinal, zerar a perda líquida de terras férteis não é um exercício de retórica diplomática. Exige capacidade institucional, coordenação federativa, recursos financeiros e presença permanente do Estado nos territórios mais vulneráveis.

“E é justamente nesse ponto que surgem as maiores dúvidas. Hoje, a política de combate à desertificação ocupa uma posição modesta dentro da estrutura federal. O tema está abrigado em uma diretoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com recursos e capacidade operacional muito aquém da dimensão do desafio”, afirma.

A fragilidade institucional torna-se ainda mais evidente após a sanção da Lei nº 15.430, de 10 de junho de 2026, que instituiu a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga. A lei criou uma responsabilidade para o Estado brasileiro: promover a recuperação de um dos biomas mais vulneráveis às mudanças climáticas e aos processos de desertificação.

Por essa razão, o Instituto Escolhas tem defendido a criação de uma Secretaria Nacional de Recuperação da Caatinga e Combate à Desertificação, com status equivalente ao de ministério dentro da estrutura federal, capaz de coordenar políticas públicas, mobilizar recursos e articular ações entre União, estados e municípios. A escala do problema exige uma institucionalidade compatível com a sua gravidade.