Veja como foi: Impulsionando as concessões florestais e o PL 5518/2020

O Escolhas participou de evento sobre o Projeto de Lei, que está entre as prioridades do Governo para votação no Congresso

 

As concessões florestais, previstas pela Lei de Gestão das Florestas Públicas, são um instrumento para estimular o desenvolvimento de atividades econômicas a partir do manejo florestal sustentável, como a indústria de madeira, o ecoturismo e a extração e o beneficiamento de produtos não madeireiros. Impulsionar essa atividade, não só fortalecendo as atividades já permitidas, mas também permitindo outras, como a pesquisa e a geração de créditos de carbono em florestas preservadas, pode contribuir para manter a floresta em pé e ainda gerar renda a partir de atividades econômicas sustentáveis.

Este é o objetivo do projeto de lei (PL) 5518/2020, presente na agenda de prioridades do Governo Federal no Congresso Nacional para 2021 e discutido hoje, 23 de fevereiro, em reunião especial da Frente Parlamentar Ambientalista. O evento, transmitido pelo YouTube da FPA, incluiu apresentação do estudo do Escolhas “Destravando a agenda da Bioeconomia soluções para impulsionar as concessões florestais no Brasil” (que subsidiou o PL) e contou com a participação dos deputados Rodrigo Agostinho e Arnaldo Jardim, de Teresa Rossi (coordenadora de Projetos e Produtos do Escolhas) e Ana Bastos (CEO da Amata Brasil), ambas participantes da Força Tarefa de Concessões na Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Assista na íntegra em: youtube.com/frenteparlamentarambientalista

O deputado Agostinho abriu a reunião destacando que o Brasil tem originalmente potencial para promover concessões florestais em 43,7 milhões de hectares (números de 2007) e até hoje só temos 1,05 milhão de hectares concessionados. Ainda segundo ele, o país enfrenta o desafio de fazer com que a floresta em pé tenha mais valor do que a floresta no chão.

“No caso das áreas privadas, temos um instrumento para recuperação que é o Pagamento por Serviços Ambientais, que, depois de dois anos, conseguimos aprovar, mas precisamos de uma estratégia para áreas públicas, área não-destinadas, onde acontece uma boa parte do desmatamento – e as concessões podem ser uma estratégia para isso”, disse Agostinho, elencando exemplos de como as concessões estão avançadas em outros países, incluindo alguns da América Latina.

“No Brasil, sempre houve um processo [de concessões] voltado para fins madeireiros, mas mesmo essas não prosperaram. Em países vizinhos, nós temos concessões para fins de turismo ecológico, alimentos diversos, castanha, seringueira, além de café dentro da floresta, palmito, produtos da indústria cosmética e indústria farmacêutica. Há uma série de possibilidades onde a terra continua pública e garante a manutenção do espaço, crescendo muito os projetos relacionados ao mercado de carbono”, diz Agostinho.

Já o deputado Arnaldo Jardim, que está tratando da norma geral de concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura, reafirmou a importância do tema e frisou o que ele considera como os pontos mais importantes do PL: “um contrato que garanta revisão periódica para assegurar reequilíbrio econômico-financeiro do concessionário; instrumentos de financiamento específico para as concessões; e abrir o caminho para comercialização créditos evitadas de carbono em florestas naturais”.

Jardim ainda afirmou a necessidade de avançar na incorporação definitiva do conceito de externalidades e na política de estímulos a boas práticas, “ou seja, premiar quem faz bem”.  “Considero que os instrumentos econômicos são fundamentais para criarmos o contexto de mais eficácia, fundamentação e mais profundidade na preservação ambiental”, completa.

Ao apresentar o estudo do Escolhas, Teresa Rossi dividiu os problemas enfrentados no modelo de concessões em duas grandes categorias: governança e viabilidade econômica e destacou que a concessão é uma importante ferramenta de conservação e restauração e que pode ajudar o Brasil a atingir suas metas dentro das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, na sigla em inglês) no âmbito do Acordo de Paris, incluindo o desmatamento zero na Amazônia e a mitigação dos gases de efeito estufa para atingir a neutralidade climática.

“O objetivo do PL é transformar as concessões em um hub de bioeconomia, para além do manejo de madeira sustentável e além do ecoturismo, incluindo pesquisa e desenvolvimento com recursos genéticos e conhecimento tradicional, atividades educativas de pesquisas aliadas ao ecoturismo e garantindo a oferta de outros serviços ambientais, aliados à oferta de crédito de carbono”, disse Teresa, que enfatizou as oportunidades do sistema e ressaltou que o Brasil vive em um momento importante para avançar nas concessões florestais. “Não podemos deixar esta oportunidade passar”, diz ela.

Fechando as falas, Ana Bastos comentou sobre a recém inaugurada possibilidade de concessionar áreas de florestas públicas não-destinadas e que isso seria importante para combater o desmatamento. Além disso, falou sobre os atuais problemas das concessões florestais, em especial, a ilegalidade, “que traz insegurança jurídica e compromete de maneira importante a viabilidade econômica” e destacou a importância de trazer o tema das concessões públicas florestais para o centro de um debate.

“As concessões não são a única solução, mas é uma solução que traz valor. E a gente precisa endereçar o equilíbrio entre risco e oportunidade para que as concessões ganhem escala e tragam o valor que podem trazer para o país”, completa.

Quer saber mais sobre o tema? Acesse a entrevista com a CEO da Amata, Ana Bastos, para o Escolhas em novembro.