Senado aprova Medida Provisória que beneficia petrolíferas estrangeiras

Medida vai contra opinião popular, de acordo com pesquisa que mostrou rejeição à indústria do petróleo

O Senado aprovou ontem (12), por 27 votos a 20, o texto principal da Medida Provisória (MP) 795, que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que atuarão em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, inclusive por meio de isenções para importação de máquinas e equipamentos, segundo matéria publicada pelo Congresso em Foco.

Inicialmente, a MP previa a suspensão do pagamento de tributos até 2040, mas o Senado aprovou uma emenda que prevê a suspensão somente até 2022. Apesar disso, na prática, não significa que os benefícios não serão concedidos até 2040, conforme previsto por decreto do governo federal, mas, para isso, os próximos governos deverão alterar os prazos de vigência dos benefícios. Pelo texto aprovado pelo Senado, fica suspensa até dezembro de 2022 a cobrança de tributos sobre a importação de bens que terão permanência definitiva no país, desde que destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos.

A votação da MP retorna à Câmara dos Deputados, podendo ser votada ainda hoje (13), dois dias do fim do prazo de validade, que vai até sexta-feira, 15 de dezembro.

Contrariando a percepção dos brasileiros

Polêmica e na contramão do acordo de Paris, que possui metas de redução das emissões de carbono para cada país signatário, a MP ignora a crise econômica do país e sua consequente necessidade de aumentar a arrecadação, sendo apelidada de “MP do Trilhão” por impor perdas que podem chegar a R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal, já que a medida isenta taxas de importação, entre outras previdências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros.

A medida vai, ainda, contra a opinião da população. Segundo pesquisa realizada pelo Ideia Big Data, encomendada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) em parceria com o Instituto Escolhas, há uma forte rejeição por parte dos brasileiros às companhias de petróleo, além do desejo de mudança para uma matriz energética mais limpa.

Os principais resultados da pesquisa revelam que a maior parte dos brasileiros considera as petrolíferas como gananciosas (88%), politicamente poderosas (87,3%), sem ética (72%), sem responsabilidade com o meio ambiente (70%) e ainda afirmaram que as empresas de petróleo tiram vantagem do consumidor (86%). Mesmo reconhecendo que as petrolíferas são vitais para a nossa economia (69%) e uma grande fonte de empregos no Brasil (73%), 80% dos entrevistados são favoráveis ao fim dos incentivos, subsídios e isenções fiscais às companhias de petróleo. 90% dos entrevistados disseram ser a favor de manter o máximo possível de nossas atuais reservas de petróleo no solo para não contribuir com a mudança do clima.

Não é só a imagem das companhias de petróleo que vai mal, os combustíveis derivados do petróleo também receberam grande rejeição. Os entrevistados afirmaram que os combustíveis derivados do petróleo têm impacto negativo direto na mudança do clima (80%), na qualidade do ar (85%) e na qualidade da água (77%). 61% dos entrevistados identificou os combustíveis fósseis como a principal causa da mudança climática, fato corroborado pela comunidade científica global.

Matriz energética brasileira

Não por um acaso, a pesquisa também explicitou a descrença da população em relação à mudança da matriz energética brasileira. 60% dos entrevistados acreditam que o Brasil tem condições de substituir os combustíveis fosseis, mas apenas 37% acreditam que o Brasil fará esta substituição.

O estudo Qual o impacto de zerar as emissões do setor elétrico no Brasil?, do Instituto Escolhas, quer chamar a atenção e promover discussões acerca da matriz energética brasileira, mostrando que a transição para um setor elétrico com zero emissões de carbono até 2050 tem um importante papel na redução de emissões de energia e praticamente não causaria impactos sobre o PIB e a renda familiar.

Além do estudo, o Escolhas desenvolveu, ainda, a plataforma #Quantoé? Gerar Energia, cujo principal objetivo é fazer a sociedade pensar sobre em quais fontes de energia o Brasil deve investir para atender a demanda de eletricidade até 2025. Por meio da plataforma, o usuário pode fazer sua própria simulação dentro de sete possibilidades de energia: hidrelétrica, solar, eólica, térmica a biomassa, térmica a gás natural, térmica a carvão e nuclear. E a ferramenta informa quanto seria o investimento necessário, quanto essa composição emitiria de gases de efeito estufa e qual seria o valor na sua conta de energia por megawatt-hora.

Tanto o estudo quanto a ferramenta digital permitem ver os impactos econômicos, sociais e ambientais de zerar emissões do setor elétrico no Brasil, possibilitando, ainda, o envolvimento da sociedade com a fundamentação de dados.