Mineração: Projeto de Lei desenvolvido com apoio técnico do Escolhas busca aprimorar o controle sobre a comercialização do ouro e dar mais transparência ao setor

Rastrear a origem do ouro e aumentar a transparência na cadeia, tomada pela ilegalidade, principalmente na Amazônia, é um dos grandes desafios para diminuir os impactos ambientais e as violações de direitos humanos na extração de ouro no Brasil. Atualmente, a busca pelo ouro ameaça mais de 6 milhões de hectares em Terras Indígenas (TIs) ou Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia Legal, como mostrou estudo do Escolhas.

O Projeto de Lei (PL) 836/2021, elaborado pelo Instituto Escolhas e apresentado pelo Senador Fabiano Contarato (Rede/ES), tem como objetivo aperfeiçoar o controle sobre a comercialização de ouro por instituições financeiras, para que o ouro adquirido apresente comprovação de sua origem legal e conformidade ambiental. 

Gerente de Projetos e Produtos do Escolhas, Larissa Rodrigues explica que hoje o garimpeiro ao vender o ouro para um posto de compra na Amazônia (que são parte integrante do sistema financeiro) precisa apenas mostrar seu documento de identidade e preencher um formulário à mão para declarar a origem do metal, sem a necessidade de qualquer tipo de comprovação. Assim, o ouro ilegal entra formalmente no mercado financeiro, é a operação chamada de ‘lavagem do ouro’.

“Como os controles para a comercialização ainda são falhos, não é possível garantir que o ouro que está no mercado financeiro não tenha vindo de uma Terra Indígena ou Unidade de Conservação. Por isso o PL 836/2021 é fundamental”, comenta Larissa.

Hoje, os impactos negativos da busca pelo ouro na Amazônia se agravam com movimentos para regularizar garimpos ilegais e com o PL 191/2020 do governo brasileiro, que quer liberar a mineração em Terras Indígenas, apesar de já ter sido comprovado que essa atividade não traz desenvolvimento para a Amazônia e apenas deixa a região pobre, doente e sem educação (veja mais no estudo “Qual o real impacto socioeconômico da exploração de ouro e diamantes na Amazônia?” ).

Clique aqui e veja o texto do PL 836/21.

 

Saiba mais em:

Qual o real impacto socioeconômico da exploração de ouro e diamantes na Amazônia?

Áreas protegidas ou áreas ameaçadas? A incessante busca pelo ouro em Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia

“A Nova Corrida do Ouro na Amazônia”

Campanha “Amazônia Sem Garimpo”

Campanha “Ouro da Amazônia? Tô Fora”