Instituto Escolhas contribui com minuta de PL que visa criar o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Suater

Nos dias 26 de novembro e 1º de dezembro de 2025, o Instituto Escolhas participou de reuniões convocadas pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para debater e contribuir com a minuta do Projeto de Lei do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). Representaram o Instituto Escolhas Sergio Leitão (diretor-executivo), Jaqueline Ferreira (diretora de pesquisa) e Marco Teixeira (pesquisador).

As reuniões também contaram com a participação da equipe do MDA, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), representante do Pacto Contra a Fome e um consultor legislativo do Senado Federal.

Para Jaqueline Ferreira, as reuniões foram fundamentais para aprimorar o texto do PL, especialmente no que diz respeito à definição das instâncias de gestão do Suater e pactuação entre os entes federativos.

Outro ponto de destaque incorporado à minuta refere-se à importância da Ater para a mitigação e adaptação dos sistemas agroalimentares às mudanças climáticas, aspecto fundamental para garantir a produção de alimentos saudáveis e a geração de renda no campo.

Na abertura do evento nesta segunda-feira (1), o ministro Paulo Teixeira anunciou que a minuta do PL do Suater será enviada nesta terça-feira (2) à Casa Civil, etapa necessária para dar prosseguimento à sua tramitação. Durante o anúncio, o ministro afirmou que o objetivo é aprovar o projeto com “urgência” no Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre do ano que vem.

“Não existe agricultura sem assistência técnica”, afirmou Teixeira. “Hoje, o grande (produtor) tem assistência técnica. O médio tem assistência técnica. E uma parcela muito reduzida da pequena propriedade também tem. O que precisamos é criar um sistema universal, um Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural”, disse.

Os objetivos principais do novo sistema são coordenar, articular e fortalecer as ações e serviços de Ater e garantir fontes fixas de financiamento, garantindo recursos contínuos para a Ater no Brasil. Com isso, espera-se fortalecer a agricultura familiar por meio da garantia da assistência técnica de qualidade em todo o Brasil.

As contribuições do Instituto Escolhas fazem parte do projeto em desenvolvimento sobre o papel da Ater na transição climática justa dos sistemas agroalimentares brasileiros, realizado com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), do Instituto Ibirapitanga e da Fundação Arymax. O estudo já levantou dados inéditos que identificou um total de 92 leis, normas e políticas federais brasileiras vigentes que citam a Ater como instrumento de implementação, para além daquelas que regulamentam especificamente a política pública de Ater, como a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). Isso significa que mais de 30 órgãos e entidades públicas federais precisam dos serviços de Ater para implementar suas políticas, planos e programas. O Relatório Técnico – Mapeamento da ATER no marco legal federal brasileiro com os resultados completos do estudo já publicado pode ser baixado aqui . O documento com os principais resultados da pesquisa pode ser acessado aqui. E, ainda, o Webinar – ATER para uma transição justa dos sistemas alimentares, que lançou os dados em julho pode ser visto em nosso canal no YouTube aqui. Em breve, um novo relatório com dados da pesquisa será lançado pelo Instituto Escolhas.

Jaqueline Ferreira e Marco Teixeira seguiram em Brasília para participar da Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural, convocada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) no âmbito da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS). A Conferência acontece entre os dias 1 e 3 de dezembro.