Governo federal gasta menos com assistência técnica aos produtores rurais do que SC e MG, aponta estudo

 

A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é um instrumento fundamental para a disseminação de práticas agrícolas mais sustentáveis. Os produtores rurais precisam da orientação de profissionais de ATER para adotar modelos de produção que favoreçam a regeneração dos ecossistemas e contribuam para a transição da agricultura brasileira.

Uma necessidade que, no entanto, não vem sendo atendida pelo governo federal. Estudo do Instituto Escolhas divulgado nesta segunda-feira (27) mostra que diferentes órgãos federais executaram gastos de R$ 253,6 milhões com extensão rural em 2024. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), responsável pela supervisão da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), respondeu por R$ 222 milhões desses recursos (88%).

Os valores são significativamente inferiores aos gastos realizados por alguns estados. Um exemplo é a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri-SC), que registrou despesas de R$ 557,8 milhões em 2024. Convênios com o governo federal para repasses de recursos representaram apenas 0,5% da receita líquida da instituição no período.

Outro exemplo é o da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), que teve despesas de R$ 429 milhões em 2024. Nesse caso, convênios com o governo federal para repasses de recursos representaram 3,4% do total da receita da instituição em 2024.

“O estudo mostra que o governo federal precisa investir muito mais em assistência técnica e extensão rural. Não faz sentido que estados despendam valores significativamente maiores do que os executados pelos órgãos federais no mesmo ano”, afirma Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas.

No Brasil, diferentes atores da sociedade civil, do setor privado e do Estado oferecem serviços de ATER por meio de variados arranjos institucionais e fontes de financiamento. Mas, como mostra o estudo do Escolhas, essa oferta ainda é insuficiente em volume e qualidade, especialmente no âmbito federal.

As políticas públicas que garantem acesso gratuito à ATER têm hoje um alcance bastante limitado. Apenas 18% dos estabelecimentos de agricultura familiar no país recebem esse tipo de atendimento, segundo o último Censo Agropecuário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017. “É preciso levar a ATER a todos produtores. Só assim será possível ampliar a adoção de práticas sustentáveis e enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, afirma Leitão.

O diretor do Escolhas elogia a decisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário de fazer um projeto de lei criando o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (SUATER), mas critica o fato de a proposta ter parado na Casa Civil da Presidência da República. “É preciso que o governo federal dê a urgência necessária ao tema e envio o quanto antes o projeto de lei ao Congresso”, afirma. “O SUATER ajudará a levar a extensão rural para um número muito maior de agricultores familiares.”

Os pesquisadores do Escolhas entrevistaram 32 representantes de diferentes setores ligados à assistência técnica e extensão rural para identificar os desafios relacionados à política nacional de ATER. Além do reduzido e inconstante financiamento federal, eles apontaram obstáculos ligados ao marco legal, às capacidades estatais e aos mecanismos de implementação.

Para eles, não há uma coordenação efetiva entre a União, os estados e os municípios e mesmo entre os ministérios, assim como entre atores estatais e não estatais. Uma desarticulação que afeta a integração de ações, recursos e responsabilidades e que gera sobreposição de iniciativas e reduz a eficiência do gasto público.

Os entrevistados afirmaram também que não há força de trabalho suficiente para atender à demanda de ATER e que é necessário, além de reforçar o atendimento presencial, aumentar a assistência digital. Clique aqui para ler o sumário executivo do estudo “Por que e como fortalecer a política pública de ATER?”.