Estudo elabora propostas para reforma tributária ambiental no Brasil

Publicação usa dados de estudo do Instituto Escolhas para desenvolver proposta sobre taxação de carbono sobre combustíveis fósseis

Redistribuir a composição da carga tributária, ampliar a tributação ambiental e criar um imposto sobre as emissões de carbono, provenientes de combustíveis fósseis, são algumas das propostas elaboradas pelo estudo Reforma tributária ambiental: perspectivas para o sistema tributário nacional, publicado na Plataforma Política Social, que tem como objetivo oferecer um conjunto de ações para a reforma tributária no Brasil. Para fundamentar a pesquisa, foram utilizados dados do estudo Impactos Econômicos e Sociais da Tributação do Carbono no Brasil, desenvolvido pelo Instituto Escolhas.

A partir da tentativa de construir uma relação entre tributação e meio ambiente, o artigo aborda os principais desafios e dilemas para sua implementação no Brasil. Segundo o estudo, os países europeus estão na vanguarda da tributação ambiental, como é o caso da Finlândia, que introduziu, em 1990, um tributo sobre o carbono nos combustíveis fósseis, seguido pela Suécia, que implementou sua reforma ambiental em 1991, com a criação de taxação sobre CO₂, SO₂ e NO_x. Já a experiência do Brasil com a reforma tributária ainda é um desafio a ser enfrentado.

Com essa premissa, o artigo usa o estudo do Escolhas, que avalia os impactos econômicos, ambientais e sociais de uma mudança no sistema de tributação no Brasil, para dar base a algumas de suas propostas. O estudo do Instituto simula a introdução da taxação sobre o carbono emitido em setores fornecedores de combustíveis, com efeito neutro sobre a carga tributária mediante modificações na cobrança do PIS/Cofins à uma Taxa de Carbono Neutra de US$ 36/tCO₂e – capaz de produzir impactos positivos para a economia, com crescimento de 0,5 % do PIB, criação de 556 mil postos de trabalho e uma emissão evitada de 4,2 milhões de toneladas de CO₂e².

Propostas para a reforma tributária nacional

A primeira mudança, de acordo com a pesquisa, seria permitir ao Estado brasileiro redistribuir a composição da carga tributária ao aumentar a participação dos tributos relacionados com o meio ambiente, ao mesmo tempo em que reduz a participação dos tributos sobre o consumo e sobre o trabalho, ou ainda desonera atividades ou inovações ambientalmente com menor sobrecarga ambiental.

A segunda mudança proposta é ampliar a tributação ambientalmente relacionada, o que requer enfrentar o debate sobre qual a base a ser tributada e quais seus efeitos e potenciais consequências, considerando questões como competitividade, produção, emprego e, claro, meio ambiente.

Além disso, o estudo ainda propõe uma reforma tributária ambiental global já que, com uma tributação ambiental e instrumentos de comando e controle mais fortes, pode ocorrer perda de competitividade e deslocamentos da poluição e da degradação ambiental para países onde esses mecanismos são mais fracos ou inexistentes. É, portanto, essencial que os sistemas tributários sejam reformados, considerando a questão ambiental, de forma global.

O trabalho foi desenvolvido por Acácio Zuniga Leite, engenheiro florestal da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), Alessandra Cardoso, mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Grazielle David, mestre em economia da saúde pela Universidade de Brasília (UnB), Kamila Vieira de Mendonça, especialista em desenvolvimento econômico pela Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (FEAAC/UFC), e Marcelo Lettieri, diretor técnico do Instituto Justiça Fiscal.

Para saber mais sobre o estudo, clique aqui, ou acesse o Hub de Estudos do Instituto Escolhas.