Escolhas e PSR lançam estudo sobre precificação da água para o Setor Elétrico em cenário de escassez

Disputa da água e lacunas na gestão hídrica podem gerar prejuízos bilionários para o Setor, segundo dados divulgados nesta quinta (28)

A fragilidade do sistema de gestão dos recursos hídricos no país emergiu como um dos temas centrais do seminário “Disputa pelo uso da água e sua precificação para o Setor Elétrico”, realizado nesta quinta-feira (28/11) no auditório do jornal Folha de S. Paulo. Em um contexto onde as mudanças climáticas e o aumento do consumo de água – principalmente por causa da irrigação – vão tornar os recursos hídricos cada vez mais escassos, e por isso mesmo disputados, o debate apontou caminhos para o país não entrar em uma crise permanente.

“O uso de um bem comum, como é a água, tem que ter o Estado presente para fazer a regulação. Em se tratando de alocar bens comuns escassos, como é o caso, se os órgãos reguladores abrirem mão de suas competências, vai imperar a barbárie”, disse Dilma Pena, ex-presidente da Sabesp e ex-diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), durante a mesa “Energia e Alimento: soluções para a convivência em um cenário de escassez de água.”

A importância de reforçar a governança hídrica brasileira é uma das principais sugestões do estudo “Setor Elétrico: como precificar a água em um cenário de escassez” lançado pelo Instituto Escolhas durante o evento. Uma das grandes contribuições do trabalho, segundo Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, é exatamente derrubar alguns paradigmas. “A noção de que o país é abundante em água é um mito dos mais perigosos. Nós não temos abundância de água até porque essa noção errada que a sociedade tem é corroída por uma péssima ou inexistente gestão dos recursos hídricos”, afirma.

A pesquisa idealizada pelo Escolhas e elaborada pela PSR Consultoria e Soluções em Energia mostra que a água deve ser tratada como insumo e, por isso, é preciso precificá-la. A definição de critérios econômicos e de prioridades para a tomada de decisão, segundo Leitão, têm de se antecipar à crise. Para ele, “o Brasil só opera na crise e quando isso ocorre muitas vezes as decisões tomadas acabam resultando em prejuízo que são pagos pela sociedade”.

Como forma de ajudar ao debate nacional sobre os recursos hídricos, a pesquisa avaliou três estudos de caso, as bacias dos rios São Francisco e Jaguaribe e a relação entre o rio Xingu e a Usina de Belo Monte, no Pará. Nos dois primeiros casos, a disputa pela água ocorre, essencialmente, entre a produção de energia e a produção de alimentos.

“Os nossos resultados mostram que a água está muito longe de ser um recurso infinito. Começamos a perceber a importância do estresse hídrico” afirma o engenheiro Rafael Kelman, um dos autores da pesquisa. Segundo o pesquisador, nos últimos 30 anos, o uso da água para irrigação na agricultura subiu por volta de 600%.

O caso real da crise hídrica no Ceará, abordado na pesquisa, mostra com exatidão os dilemas de gestão da água que estarão cada vez mais presentes no cotidiano brasileiro. Por causa da escassez hídrica, na recente crise, o governo estadual do Estado nordestino criou, em 2016, o Encargo Hídrico Emergencial, medida que aumentou o preço da água para as usinas termelétricas (UTE) Pecém, abastecidas pelo Castanhão, localizado na bacia do rio Jaguaribe.

Para não interromper o fornecimento de energia, as usinas pagaram na conta de água o acréscimo do valor referente ao EHE e pediram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o repasse deste valor adicional na tarifa de energia. Após pedido de revisão negado pela Aneel, as usinas ganharam na Justiça o direito de receber, de setembro de 2016 até agosto de 2019, o valor de R$ 148 milhões, por meio de um reajuste feito na conta de luz de todos os consumidores do País.Como contribuição para a construção de políticas públicas mais robustas, o trabalho recém-lançado pelo Escolhas sugere a precificação da água por nível de criticidade de estresse hídrico. Quanto mais crítico tiver a situação da água na bacia do Jaguaribe mais caro ficará o preço do metro cúbico.

Os estudos de caso feito nas bacias dos rios São Francisco e do Xingu, além de também mostrarem conflitos exemplares em relação à água, projetaram um prejuízo de R$ 4,5 bilhões ao ano para o Setor Elétrico.

A escassez de água na bacia do rio São Francisco implicaria na perda energética média para as usinas hidrelétricas de 1.900 MW (megawatt) médios. Prejuízo que resultaria em um déficit anual aos geradores de até R$ 2,5 bilhões.

Os pesquisadores também fizeram a precificação da água por nível de criticidade para o São Francisco. Assim também como calcularam a variação do custo de oportunidade da água para a bacia. Valor que mostra em quais situações é mais indicado, do ponto de vista econômico, usar a água para produzir alimento ou energia.

O conflito pela água na Bacia do Xingu tem potencial para gerar outros R$ 2 bilhões de prejuízo aos operadores da usina Belo Monte, segundo as simulações da pesquisa.

A usina foi erguida na área denominada Volta Grande do rio Xingu, onde se construiu um desvio para aproveitar um desnível de menos de 90 metros. Durante o planejamento da obra, para que a água usada na produção de energia não gerasse conflitos com as populações ribeirinhas também usuárias dos recursos hídricos, foi proposto um Hidrograma de Consenso, em que se definiu as vazões mensais que deveriam ser mantidas durante o funcionamento das turbinas. O cenário A, mais favorável a geração de energia, deveria ser usado em anos úmidos ou normais. O hidrograma B, menos favorável a geração, seria implementado quando houvesse dois anos secos. Poderia existir alternância entre as duas opções.

O Ministério Público Federal determinou recentemente que seja adotada a alternativa B, com a alegação que a aplicação do hidrograma A interferiria no habitat de espécies raras de peixes e prejudicaria as comunidades indígenas e ribeirinhas. As simulações para o cenário indicado pelo MPF mostram uma redução de cerca de 1,5 GW médios na energia firme da usina. A perda energética, além do prejuízo bilionário, poderá ter impactos na Garantia Física de Belo Monte.

Em contrapartida, a adoção do hidrograma A pode resultar em grandes prejuízos para as populações locais situados a jusante da usina de Belo Monte.

“Temos vários problemas a serem devidamente analisados sistematicamente em relação ao setor elétrico brasileiro e este estudo dá mais uma pequena e modesta contribuição ao início do debate”, afirma Leitão, do Escolhas.

Veja a apresentação do estudo “Setor Elétrico: como precificar a água em um cenário de escassez” no link

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