Escolhas apresenta estudo sobre Imposto Territorial Rural para gestores municipais

Encontro aconteceu no II Fórum Brasil de Gestão Ambiental, em Campinas, em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade

O Instituto Escolhas e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) promoveram no último dia 26/6, em Campinas, o seminário “Financiando a preservação ambiental: mudanças no Pacto Federativo e no ITR”. O encontro aconteceu durante o II Fórum Brasil de Gestão Ambiental, promovido pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), e que reúne secretários e gestores municipais ambientais de todo o Brasil. 

O seminário foi aberto pelo diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, que logo no início destacou como o Imposto Territorial Rural (ITR) pode se transformar num instrumento de financiamento à preservação e gestão ambiental nos municípios brasileiros.

“O ITR já é um imposto municipalizado, pois pelo menos 50% da receita é destinada aos municípios onde está a propriedade. Quando o município possui convênio com a Receita Federal e se torna responsável pela cobrança e fiscalização, isso passa a 100%, algo que pode ter um impacto significativo na arrecadação dos municípios”, explicou. 

Ele observou também que o ITR, quando concebido, tinha os objetivos de induzir a reforma agrária, já que o cálculo do imposto é baseado na produtividade da terra, e colaborar com a preservação ambiental nos municípios, pois os recursos arrecadados devem ser investidos na gestão ambiental. 

“Hoje, vemos que o imposto falhou nessa missão. Tão pouco é um instrumento eficiente de arrecadação. Para 5 milhões de imóveis rurais, são arrecadados algo na ordem de R$ 1,5 bi. Apenas o IPTU na cidade de São Paulo arrecadou, no último período, por volta de R$ 10 bi”, observou. 

Os dados são do estudo do Escolhas “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”, que propõe a atualização dos parâmetros e uma nova fórmula para a cobrança do ITR no Brasil. O levantamento foi apresentado durante o seminário por Arthur Nicolaus Fendrich, engenheiro ambiental e pesquisador integrante da equipe do GeoLab/USP, parceiro executor do estudo. 

 

Arthur mostrou que a atualização do imposto tem um grande potencial de aumentar a arrecadação, que poderia passar a ser de R$ 5,8 bi, R$ 14,3 bi ou R$ 16,8 bi, de acordo com os três cenários testados pelo estudo, que propõem níveis diferentes de mudança. Para conhecer as propostas em detalhes, veja Imposto da Terra: proposta para aprimorar o ITR pode gerar mais recursos aos municípios.

A platéia questionou se as alterações no ITR não induziram o desmatamento de florestas nativas que hoje estão conservadas nas propriedades, mas que por lei não precisam ser mantidas assim por não se tratarem de Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente. “Pelo contrário. A proposta é que essas atualizações estimulem proprietários a manterem essas áreas nativas conservadas perpetuamente, transformando-as em reservas permanentes e se beneficiando, assim, do desconto no imposto. Hoje, elas são mantidas, mas numa espécie de reserva de mercado e especulação. Nada garante que não sejam desmatadas futuramente”, esclareceu Fendrich. 

Confira o sumário do estudo e o  estudo completo. 

Pacto Federativo

Uma parte do seminário foi dedicada à apresentação de Ricardo Young, presidente do Conselho Diretor do IDS, que expôs a proposta de Pacto Federativo da organização.

Segundo ele, os municípios são centrais para a promoção do desenvolvimento sustentável e enfrentamento à crise climática. “As mudanças climáticas provocarão impactos irreversíveis e desastres em uma escala sem precedentes se não forem adotadas medidas imediatas. E isso só será possível com a ação dos governos locais e da sociedade civil nos territórios. O desafio é garantir que a cidadania, a democracia e a sustentabilidade se efetivem nos territórios”, disse. 

 

Nesse sentido, Young destacou que o estudo do Instituto Escolhas contribui com essa agenda justamente no âmbito fiscal. “Temos hoje uma concentração dos investimentos e políticas públicas na mão da União que é descomunal, mas o governo federal tem condições de aguentar uma redução de recursos ao dividir responsabilidades e atribuições com os municípios, como a descentralização fiscal? O estudo do Escolhas mostra que sim e como existem condições objetivas, porém inexploradas, que garantem maior autonomia orçamentária e financeira aos municípios desde já”, concluiu.