Entrevista do mês: Daniela Lerda

Empresas e sociedade civil precisam se unir contra desmatamento

Não há uma bala de prata para cessar o desmatamento no Brasil, segundo a coordenadora da Iniciativa Brasil da Aliança pelo Clima e Uso da Terra (CLUA, na sigla em inglês), organização filantrópica colaborativa de quatro fundações norte-americanas – ClimateWorks, Ford, Gordon and Betty Moore e David and Lucile Packard -, que busca catalisar o potencial das terras agrícolas e florestas para mitigar mudanças climáticas, beneficiar as pessoas e proteger o meio ambiente. Segundo Daniela, a organização do território, a presença de comando e controle, a destinação de terras públicas para conservação e garantia de direitos das populações são alguns dos caminhos, assim como a transparência de informações. Na falta do poder público cumprir com seu papel, a coordenadora acredita que as grandes empresas de commodities que atuam na Amazônia e no Cerrado brasileiros deveriam se comprometer com a adoção de compromissos voltados ao desmatamento zero e ao fim da violação de direitos no país.

Escolhas – O objetivo da CLUA é reduzir as emissões de gases de efeito estufa causadas por mudanças no uso da terra, por isso mantém um programa na Amazônia brasileira. Quais são as grandes causas de emissões hoje nessa região?

Daniela Lerda – Soja, carne, minério de ferro são os principais vetores da expansão agrícola, que causa desmatamento, além de conflitos fundiários e as estradas. Para cada quilômetro de estradas legais, há três quilômetros ilegais, segundo o Imazon. É um vetor indireto que, às vezes, não vemos, e que colabora para o aumento de emissões. Mas, atualmente, o maior problema é, de longe, a pecuária. A agropecuária responde por 73% do desmatamento na Amazônia, 22% diretamente e 51% pela mudança do uso da terra. Só o rebanho bovino era de 35 milhões de cabeças na Amazônia em 1995, quando representava aproximadamente 23% do total nacional, e passou para 85 milhões em 2016, cerca de 40% do rebanho nacional. A expansão acontece nessa fronteira agrícola, a maior parte ocupando área que foi desmatada ilegalmente – 65% da área desmatada está ocupada por boi. Do ponto de vista histórico, entre 1990 e 2016, o setor emitiu aproximadamente 50 bilhões de toneladas de CO₂, o que equivale a um ano de emissões em todo o planeta. O mais dramático é que a maior parte do desmatamento ainda é ilegal, gerando impacto ambiental sem ter ganho para a economia brasileira. Ele acontece por interesses privados e não públicos, mesmo com a floresta sendo fundamental para o ciclo hidrológico – e não só na Amazônia, mas também no Brasil Central, no Cerrado. Não se consegue pactuar com o setor como um todo, para que tenha esse compromisso. São 7.800 km² de desmatamento no último ano, enquanto o Brasil se comprometeu com o Acordo de Paris a chegar a 3,5 mil km² em 2020. Estamos longe disso. As emissões brasileiras, em 2017, foram de 330 milhões de toneladas de CO₂ apenas com desmatamento.

Escolhas – Que tipos de ações são hoje prioritárias para resolver essas questões?

Daniela – Não tem uma bala de prata. O primeiro recorte é saber por que isso está acontecendo? Por que desmatamos para produzir? Estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outras organizações dizem que o Brasil precisa aumentar em 40% sua produção de alimentos para garantir comida para o mundo. Mas do que serve ser guardião da segurança alimentar se não consegue produzir de forma sustentável, justa e segura? Nos últimos dez, anos houve um esvaziamento do zoneamento ecológico econômico (ZEE), que deveria ser o instrumento para organizar o território. Não vejo como ter maior escala de produção se não retomarmos essa discussão, fundamental no nível estadual e federal. Precisa também contar com fiscalização, ou seja, comando e controle, para os quais faltam orçamento e quadro técnico. Sem essa presença, é muito difícil que o resto aconteça. Além disso, precisa haver controle da grilagem. As organizações da sociedade civil vêm alertando que precisa terminar o processo do Programa Terra Legal, de regularização fundiária, e destinar terras públicas para a criação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação e tirar essas áreas da mira do desmatamento especulativo. A implantação de modelos de produção sustentável, por sua vez, aumenta a produtividade de áreas pouco produtivas. Também é necessário incentivar maiores investimentos no beneficiamento de produtos da floresta, compatíveis com a sua manutenção. Para isso, é preciso tecnologia, investimento em pesquisa e desenvolvimento, para trazer desenvolvimento econômico ao país. Tanto a Amazônia quanto o Cerrado são uma reserva de biodiversidade que não é aproveitada para o desenvolvimento do país. Conseguir tudo isso depende de contar com transparência de informações, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou da Guia de Transporte Animal, que ainda não estão totalmente públicas. Sem isso, as organizações, os frigoríficos, os consumidores não tem como saber de onde vêm seus produtos.

Escolhas – Atualmente, o Cerrado é o bioma mais ameaçado e o que vem sendo mais rapidamente desmatado. Como a CLUA vê esse impacto e como tem atuado nessa área?

Daniela – Até 2016, a CLUA atuava apenas na Amazônia Legal, mas, a partir de 2017, adotamos a região Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que é a última fronteira desse bioma. Nos últimos anos, o desmatamento no Cerrado tem sido duas vezes e meia maior do que na Amazônia, ritmo que tem acelerado na última década. Uma das causas é que a legislação é mais flexível no Cerrado, onde é obrigatório conservar apenas 20% da propriedade como reserva legal. O estudo Qual o Impacto do Desmatamento Zero no Brasil?, do Escolhas, mostrou que ainda há 43,6 milhões de hectares de vegetação nativa que podem ser legalmente desmatados no bioma. A CLUA trabalha na Amazônia e no Cerrado com os mesmos objetivos, que são, basicamente, a implementação de políticas públicas – o Código Florestal é o carro-chefe -, direito à terra para as populações tradicionais, cadeias da soja e da pecuária sem desmatamento, apoio a arranjos produtivos locais. Um novo tema que entrou nos objetivos da CLUA é evitar que projetos de infraestrutura e mineração se tornem veículos de desmatamento e de perdas de direitos.

Escolhas – Qual o papel das grandes empresas de commodities, como Cargill, Bunge etc., na promoção de práticas sustentáveis no campo? Elas têm como influenciar?

Daniela – É muito importante que as empresas adotem e cumpram os compromissos de desmatamento zero e violação de direitos zero. Mas há dificuldade em saber onde está o gargalo para que isso aconteça. Algumas causas, já mencionei antes: falta monitoramento e transparência no controle do desmatamento. Os mecanismos para que se recupere o que foi desmatado também ainda não foram acionados. Se o poder público fizesse seu papel, as empresas se enquadrariam. Na falta disso, elas precisam se comprometer mais a adotar compromissos para, junto com a sociedade civil, formarem uma frente contra o desmatamento. Alguns estudos mostram que um dos problemas das trades é que elas compram de intermediários e muitas vezes não conseguem controlar toda a cadeia. Mas precisam entender que esse é um papel que precisam assumir. Precisamos trabalhar também para comprometer esses intermediários.

Escolhas – O estudo do Instituto Escolhas que mediu o impacto do desmatamento zero no país, apoiado pela CLUA, mostra que o impacto de se chegar ao desmatamento zero no país seria mínimo para a economia e que essa perda poderia ser compensada com um ganho também muito pequeno na produtividade da pecuária. Se é assim, porque há tanta resistência ao combate ao desmatamento no país?

Daniela – A questão é que os produtores agropecuários nunca tiveram necessidade de se adequar. Apesar do Código Florestal existir desde a década de 1930, ou mesmo de sua nova versão em 1965, o setor nunca se viu obrigado a seguir as regras. Isso mudou, mas há uma morosidade para a implantação de um novo modelo. Para que isso ocorra, é preciso uma mudança de hábito, de estrutura social. Além disso, é preciso haver alteração na assistência técnica, no sistema de crédito, que induzam a mudança. Por outro lado, há senadores e deputados lutando por interesses econômicos privados, dificultando a aprovação de políticas públicas como as ligadas ao fim do desmatamento no país.