É preciso aprender com as crises hídricas do passado

 

Por Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas

 

O Brasil sofre há muito tempo com secas severas, um problema que está se agravando com as mudanças climáticas. O esvaziamento do reservatório das hidrelétricas compromete a geração de eletricidade, sabota o crescimento econômico e penaliza a população. Apesar disso, independentemente de quem ocupe a Presidência da República na hora da crise, o governo costuma repetir o mesmo modus operandi diante de situações de escassez hídrica.

Na seca de 2001, que provocou o apagão de energia, o então presidente Fernando Henrique Cardoso lidou com a crise impondo um plano de racionamento e contratando o fornecimento de eletricidade de usinas termelétricas, que têm um custo de operação muito maior do que o das hidrelétricas.

Relatório de 2009 do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que o apagão custou R$ 45,2 bilhões ao país, com os consumidores arcando com 60% do prejuízo devido aos aumentos nas contas de luz (R$ 27,12 bilhões). O restante foi bancado pelo Tesouro Nacional, o que acabou pesando sobre o contribuinte do mesmo jeito. Os efeitos do apagão foram devastadores para a economia, que cresceu apenas 1,3% em 2001. Em 2000 tinha crescido 4,3%.

Passados 13 anos do apagão de 2001, enfrentamos uma nova seca em 2014, quando Dilma Rousseff governava o país. Naquele ano a falta de chuvas deixou os reservatórios das hidrelétricas da Região Sudeste em níveis extremamente baixos. Para evitar o racionamento, o governo acionou novamente as usinas termelétricas.

Com as distribuidoras comprando energia das termelétricas a um preço bem mais caro do que o das hidrelétricas, essa diferença acabou sendo repassada para as contas de luz, que sofreram reajustes médios de 17,3% para os consumidores residenciais, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).  Relatório do Banco JP Morgan estimou que a seca de 2014 representou um custo de R$ 66 bilhões para o Brasil.

Com a Presidência ocupada por Bolsonaro em 2021, encaramos outra seca e o esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas, com o acionamento de novo das termelétricas, o que elevou as tarifas de energia em mais de 20% e fez a inflação disparar. A Confederação Nacional da Indústria calculou que a alta das tarifas provocou uma perda de R$ 22,4 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do país, bem como de 456 mil empregos.

Entre 2001 e 2021 o problema nos atingiu do mesmo modo e foi enfrentado com a mesma receita: fomos apanhados desprevenidos, sem nenhum planejamento; jogamos a culpa em São Pedro; acionamos as termelétricas, o que fez a tarifa de energia subir feito um foguete; deixamos o prejuízo do aumento da conta de luz para a população bancar.

O Instituto Escolhas no estudo Setor Elétrico: como precificar a água em um cenário de escassez, chamou a atenção para as fragilidades da governança dos nossos recursos hídricos, que impedem que tenhamos as informações e ferramentas para a tomada de decisões que preparem o país para as crises decorrentes das secas cada vem mais frequentes que assolam o país.

O estudo mostra, a partir dos dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que nossos reservatórios tinham alcançado o “melhor armazenamento da história, em janeiro de 2012”, passando “para o pior armazenamento, em dezembro de 2014”.  Como a água armazenada é uma forma de energia potencial que pode ser convertida rapidamente em eletricidade, os reservatórios funcionam como uma bateria, garantindo a estabilidade da operação de todo o sistema elétrico.

Como no ano de 2014 não contávamos mais com o estoque de água armazenado nos reservatórios em 2012, “o nosso saldo hídrico estava ‘zerado’, qualquer seca, mesmo que de alguns meses”, já colocaria em risco o sistema.

As razões para tanto vão desde a alteração no regime de chuvas em razão das mudanças climáticas, mudanças nos usos do solo nas bacias hidrográficas, advindas, inclusive, do desmatamento, e o desconhecimento sobre o real consumo e uso da água. Não são feitas medições, nem controle das quantidades efetivamente retiradas.

O governo, pouco importando o presidente de plantão, não conseguiu se antecipar às crises hídricas, seja em 2001, 2014 ou 2021. As fragilidades na governança dos recursos hídricos, em todas essas situações, só agravaram os efeitos das estiagens. Quando chove copiosamente, essas deficiências ficam mascaradas. Quando isso não acontece, explodem os conflitos pelo uso da água entre a produção de energia, a produção de alimentos e o abastecimento das cidades.

O Brasil se comporta em relação à gestão dos seus recursos hídricos como o correntista de um banco que saca dinheiro da conta sem nunca se preocupar com o seu saldo, até o dia em que estoura o limite e fica sem recursos para pagar os boletos do mês. No caso do setor elétrico, onde a água é insumo básico para a geração hidrelétrica, a sua falta em todas essas crises custou ao país a astronômica quantia de R$ 133,6 bilhões.

No ano em que o apagão de 2001 completará 25 anos e que a ameaça de mais uma seca volta a pairar sobre as nossas cabeças, além de rezar para chover, vamos esperar que saia das urnas da eleição em outubro um presidente que implemente um sistema de gestão dos recursos hídricos que prepare o Brasil para o enfrentamento das crises de escassez de água. Um problema que provoca prejuízos bilionários à economia que, ao final, são pagos por cada um de nós por meio de aumentos na conta de luz.