Documento que prevê a incorporação e gestão de risco socioambiental pelo setor financeiro foi debatido em workshop do Escolhas

Especialistas discutiram com a proposta de regulação que está aberta a receber contribuições

Por Eduardo Geraque

Tendo como pano de fundo um novo estudo do Instituto Escolhas sobre a gestão de riscos socioambientais no setor financeiro, especialistas estiveram reunidos em um workshop online nesta quinta-feira (15/10) para debater uma proposta de regulação para o tema. O Escolhas tem se dedicado à iniciativa desde junho por enxergar a importância de as instituições financeiras terem em mãos instrumentos para gerenciar os riscos socioambientais em seus financiamentos e investimentos. A regulação que está sendo proposta acaba também por já responder à agenda lançada recentemente pelo Banco Central “BC #Sustentabilidade” que prevê uma revisão da Resolução 4327/2014.

Estiveram no evento remoto tomadores de decisão, especialistas e membros de organizações da sociedade civil, incluindo representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Febraban, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Goldman Sachs, Safra, Bocom BBM, Sicredi, entre outros.

O debate que está aberto a todos, segundo Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, ocorre em um momento único da história recente do país. “Dessa pandemia, como disse o ex-ministro Joaquim Levy em uma entrevista para o boletim do Instituto Escolhas, vai ocorrer uma precificação de ativos que determinará uma realocação de capital. Portanto, toda essa discussão que estamos fazendo passa por deixar o sistema financeiro do país devidamente ajustado para dar conta dessa situação”. Para Sergio, o que se vive hoje não deixa de ser até certo ponto paradoxal. “Ao mesmo tempo que a gente vê um refluxo de atenção e atuação do Poder Executivo, ao contrário de 2014 em relação à questão ambiental, também vemos os bancos assumirem um protagonismo absolutamente inédito neste setor”, afirma o executivo do Escolhas.

Segundo Ana Luci Grizzi, sócia do escritório Veirano advogados e autora da proposta em debate, o documento tem um objetivo bem claro. “Em termos gerais, queremos aprimorar o gerenciamento de risco por meio da incorporação da variável tanto ambiental quanto social. Isso, a partir da análise de riscos e oportunidades de um projeto”, afirma a advogada. Para ela, está claro que o debate precisa mudar de foco. “Este tema é mais do que concreto. Não estamos falando de uma teoria de abraçar árvores, mas de criar mecanismos para assegurar retorno do investimento que será feito, seja via linha de crédito seja com o investimento em participação. “Está mais do que comprovado que o risco financeiro é proporcional ao risco ambiental.”

Em termos práticos, do lado dos riscos, a proposta em elaboração considera temas como a emissão de gases de efeito estufa, mas também a gestão da água, tratamento de efluentes, resíduos sólidos e impactos em áreas protegidas. Cada um destes problemas ambientais pode se desdobrar em impactos financeiros reais nos projetos e até em impactos negativos na reputação das empresas.

Pela proposta debatida pelos especialistas, as instituições financeiras deverão construir matrizes de risco socioambientais para avaliar e mensurar a possibilidade de materialização dos cenários e assim medir seus efeitos no créditos e nos investimentos. Os estudos financeiros devem considerar todos os eventuais impactos do projeto em questão.

“Vamos ter, em síntese, três cenários possíveis depois de toda a análise”, diz Grizzi. Se a materialização dos riscos e geração de impactos forem baixas, tem-se um resultado positivo para aquele projeto. Se a conclusão for de que os riscos e impactos podem ser de alguma forma mitigados, pode-se continuar com o projeto, desde que possam ser aplicadas travas caso alguma coisa saia dos trilhos. E, em um terceiro caso, se os riscos e impactos forem muitos prejudiciais ao meio ambiente a matriz de risco deve ser suficiente para que o banco rejeite aquele negócio.

Outro item importante da proposta de regulação é a obrigação dos bancos em publicarem anualmente um relatório mostrando a incorporação da variável ambiental em seus negócios. O documento deve incluir, por exemplo, os impactos financeiros tanto negativos quanto positivos (oportunidades de negócio) atrelados ao meio ambiente. Seja em relação aos negócios com os clientes seja nas atividades do próprio banco. Ainda, os bancos que descumprirem as normas estarão sujeitos a penalidades que vão desde notificação pública, passando por multas e chegando a proibição de prestar determinados serviços. “A questão que fica é: se os bancos deixarem de incorporar o risco ambiental eles vão ter um baita risco de crédito”, afirma Grizzi.

Um dos problemas centrais em relação à incorporação das questões socioambientais pelos bancos, segundo o consultor Roberto Dumas, ainda é a importância que o tema tem dentro das grandes instituições financeiras brasileiras. “Os bancos colocam o peso da variável socioambiental de uma tal maneira tão no mínimo que ela não vai impactar nem um pouco. Já começa por essa tergiversação. Ouvi frases como essa: para mim o risco socioambiental tem o peso de 0,025 e acabou”, afirma o consultor, ex-head de risco socioambiental do banco Itaú BBA.

Para a nova proposta não ocorrer o risco de ficar pelo caminho e realmente não fazer a diferença em termos práticos, ela deve conversar muito bem com o que já existe, na visão da advogada Juliana Maioral. “A relação entre a gestão do risco que é feita, o tamanho da diligência e o tamanho do risco que se corre precisa ter relevância e proporcionalidade. É importante que se observe bem isso”, afirma Juliana. Segundo ela, sem este norte, o novo sistema que está sendo proposto não vai parar em pé. “Ele tende a virar algo burocrático”, afirmou.

Exemplos internacionais

Olhar muito do que está sendo feito em outros países, inclusive latino-americanos tende a ser também um caminho viável para a melhoria das normas que estão sendo propostas, segundo Maria Eugenia Taborda, coordenadora regional da UNEP FI para América Latina e Caribe. “Nos últimos anos, outros países fizeram bastante e até avançaram mais do que o Brasil, como é o caso do México, da Colômbia e do Chile que deu uma arrancada mais recentemente”, diz a executiva.

Para Maria Eugenia, diante o desafio que está sobre a mesa, o de incorporar a questão do risco climático que está cada vez mais premente, foco passa a ser fundamental. “Podemos nos inspirar na Nova Zelândia e na Inglaterra. Eles estão entrando em certos nichos, por exemplo. Vai ser risco climático que vamos abordar? Vai ser a agricultura? Ou determinada região?” Para a gestora da UNEP FI está na hora de o Brasil afunilar. “Tenho medo de a gente se perder em uma conversa muito ampla e em discussões infindáveis”, comenta.

No encerramento, Sergio Leitão afirmou que o debate deixou claro que se não fizermos essa mudança de paradigma, não vamos avançar.

Proposta de resolução

O documento, que prevê a incorporação e gestão de risco socioambiental pelo setor financeiro, estará disponível por mais dez dias para  obter sugestões de aperfeiçoamento em seu conteúdo.

As contribuições podem ser encaminhadas para o seguinte email: comunicacao@escolhasemail.org

Conheça: Proposta Resolução Bacen – Variável Ambiental