Seminário realizado em São Paulo debate os direitos socioambientais e os 30 anos da Constituição Federal

Seminário O Judiciário e a Proteção dos Direitos Socioambientais reuniu procuradores, especialistas e representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas

O evento promoveu intensa reflexão sobre a importância da Constituição de 1988 para a proteção dos direitos socioambientais e os percalços da efetivação desses direitos ao longo desses 30 anos. Na abertura do Seminário, Aurélio Rios destacou que a Constituição de 1988 é um marco na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos dos povos tradicionais, pois determinou como os agentes do Estado deveriam se posicionar sobre o tema, como tratar a questão socioambiental.

Carlos Marés, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), falou sobre o processo da constituinte e como a organização dos indígenas foi fundamental naquele momento: “Os povos indígenas estavam presentes pessoalmente durante todo o processo constituinte. Não era possível esquecê-los”. Carlos Marés situou esse processo em um movimento mais amplo de aliança dos povos indígenas das Américas que reivindicavam transformações nas estruturas dos Estados nacionais.

Luiz Eloy Terena, advogado indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) caracterizou a Constituição de 1988 como um divisor de águas. Para Eloy, a Constituição mudou paradigmas ao definir o fim da tutela e reconhecer os indígenas capazes de defender seus próprios interesses.

As decisões do judiciário sobre o tema em suas diferentes instâncias foram objeto de detalhada análise realizada por Ana Maria Nusdeu, presidente do Instituto Direito por um Planeta Verde (IDPV), Consuelo Yoshida, Desembargadora Federal e Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA).

Na parte da tarde, David Guarani, liderança indígena, Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e Selma Dealdina, coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ) debateram as decisões do judiciário do ponto de vista das comunidades tradicionais.

O Seminário foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Ministério Público Federal, o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Direito por um Planeta Verde (IDPV), o Instituto Escolhas e o Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH) e aconteceu nesta quinta-feira (27/10), no Auditório da Procuradoria Regional da República, em São Paulo.