Plataforma do Escolhas #QUANTOÉ? ITR representa passo decisivo para atualização do imposto rural

Ferramenta consolida informações de todos os municípios do país e simula efeitos do uso de parâmetros mais técnicos na arrecadação do ITR

Por Iuri Dantas

Ampliar o conhecimento dos municípios sobre o tributo e os desafios para uma cobrança mais efetiva e justa. Pensando nestes objetivos, o Instituto Escolhas disponibilizou em uma plataforma interativa online informações sobre a cobrança do Imposto Territorial Rural e seu potencial de aumento de arrecadação por município.  Por meio da #QUANTOÉ? a sociedade poderá conhecer valores e debater melhor como aperfeiçoar o ITR.

“A gente já tem bons exemplos de municípios que conseguem aumentar sua arrecadação e a plataforma serve para o prefeito e para a própria população local olhar e saber quanto que poderia arrecadar a mais em seu município”, explica Jaqueline Ferreira, gerente de Projetos do Instituto Escolhas.

Em um mapa interativo, qualquer pessoa verifica as aptidões rurais do município, o número de propriedades rurais, quantas são isentas ou imunes e quanto foi arrecadado pela cidade com esta cobrança. A plataforma #QUANTOÉ Imposto Territorial Rural mostra ainda o potencial de aumento na arrecadação ao utilizar para o cálculo valores da terra mais próximos de valores de mercado, que em alguns casos chega a 300%.

Tecnicamente chamado de Valor da Terra Nua (VTN), a referência para o preço da propriedade rural é declarada pelo dono do imóvel, mas deveria refletir o valor de mercado das terras.

Para todo o país, a estimativa indica um aumento de arrecadação R$ 4,3 bilhões superior ao valor de 2018. Naquele ano, as cinco milhões de propriedades rurais do país contribuíram com R$ 1,5 bilhão de ITR, um valor que equivale ao que alguns bairros de São Paulo recolhem sobre suas propriedades urbanas, na forma de IPTU.

“A gente gostaria de ter um imposto da terra efetivo, que promova justiça tributária, e que promova um desenvolvimento mais sustentável, que são os motivos extrafiscais desse imposto”, afirma Jaqueline Ferreira.

O estudo do Escolhas, “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos fiscais”, revela que a arrecadação do ITR pode subir para até R$ 16,8 bilhões por ano com todas as mudanças sugeridas. O estudo foi coordenado por Jaqueline Ferreira, Sergio Leitão e Natalia Nunes Ferreira Batista e produzido por Bernard Appy, Carlos Mares e Equipe GeoLab/GPP (USP/Esalq)/Entropix Engenharia: Alberto Barretto, Arthur Nicolaus Fendrich, Carlos Mário Guedes de Guedes, Gerd Sparovek, Rodrigo Fernando Maule, Roger Augusto de Camargo, Sergio Paganini Martins.

“O fato é que o ITR no Brasil, quando você vai pegar uma declaração feita pelo contribuinte, o VTN quase sempre está subdeclarado e a produtividade muitas vezes está superestimada”, conta o economista Bernard Appy. Segundo ele, esse cenário “faz com que a arrecadação do imposto seja muito baixa e que o objetivo dele de estimular o uso produtivo da terra não seja alcançado.”

O ITR é um tributo federal e muitas prefeituras ficam com apenas metade da arrecadação, uma vez que a Receita Federal cuida da fiscalização do tributo. Para receber 100%, as secretarias de Finanças precisam firmar um convênio com a Receita para assumir essa função de cobrança e fiscalização do imposto e parâmetros sobre o valor da terra no município para servir como base na declaração do ITR pelos contribuintes.

Mesmo assim, apenas 1.300 cidades assinaram o convênio com a Receita. O restante continua com 50% da arrecadação do ITR. Para aumentar este número e acelerar a melhoria na coleta do imposto, a Receita criou no mês passado um grupo especialista em ITR que trabalhará a partir de Uberlândia (MG), conta o coordenador-geral de Fiscalização, Altemir Linhares de Melo.

“São dois vieses que nós perseguimos, ampliar o número de municípios conveniados e capacitar e preparar esses colegas, esses agentes municipais nessa atuação”, afirmou. “A Receita criou uma equipe nacional, com algumas dezenas de auditores fiscais lotados nesta equipe, e esse grupo é que fará a fiscalização dos municípios não conveniados, fará a gestão dos convênios.”

PLATAFORMAS ESCOLHAS

Esta é a quinta plataforma lançada pelo Escolhas com o objetivo de permitir que o internauta conheça detalhes dos estudos do Escolhas, interagindo com seu conteúdo de uma forma intuitiva e gere os resultados de acordo com sua demanda. A ferramenta oferece download gratuito de dados por meio de gráficos, mapas e tabelas.

#Quantoé? Gerar Energia permite escolher em quais fontes de energia o Brasil deve investir para atender sua demanda adicional de eletricidade até 2025.

#Quanto é? Morar longe possibilita conhecer os custos monetários e não monetários associados a cada área da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

#Quantoé?Plantar Floresta com o objetivo de ajudar a estimar o valor necessário para recuperar a área de floresta nas propriedades rurais brasileiras, com ou sem a obtenção do retorno econômico.

Desmatamento Zero – Mostra os possíveis impactos socioeconômicos de acabar com o desmatamento no Brasil. A análise considerou três cenários para o fim do desmatamento até 2030 para os biomasAmazônia, Cerrado e Mata Atlântica.

 

ITR foi tema de webinar Escolhas

“Como o Imposto Territorial Rural pode ajudar os municípios a melhorarem suas finanças em tempos de crise?” foi o tema do webinar realizado pelo Instituto Escolhas no último dia 25 de junho. Com a presença de especialistas e administradores municipais, o seminário online debateu a situação do ITR hoje no país, a implementação dos convênios entre município e a Receita Federal e seus desafios, o potencial de arrecadação e os limites do papel do município.

Leia mais: Municipalização do ITR traz ganhos aos municípios, mas é preciso corrigir distorções para ser eficiente na arrecadação e no incentivo ao uso da terra, afirmam especialistas.

 

SERVIÇO:

#QuantoÉ: http://quantoeitr.escolhas.org/ 

Aprenda o passo a passo sobre como utilizar a plataforma – Clique aqui

Estudo sobre ITR: “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”

 

Matéria atualizada em 26 de junho