Oportunidade desperdiçada de aumentar a arrecadação dos municípios

O município de São Desidério, na Bahia, arrecadou em 2018 cerca de R$ 9 milhões com o Imposto Territorial Rural (ITR), o imposto cobrado sobre propriedade rural no Brasil. Em Tibagi, no Paraná, o valor foi de R$ 3,8 milhões. Enquanto na cidade de Salesópolis, em São Paulo, ficou apenas em R$ 81 mil. Guarde esses números que voltaremos a eles em breve. 

No estudo Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais, que lançamos em abril deste ano a fim de estimular o debate sobre a atualização dos parâmetros de cobrança do ITR, mostramos que, apesar de haver mais de 1,58 milhão de imóveis rurais pagantes de ITR no país, a arrecadação é insignificante no quadro geral, principalmente se comparada ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, que é uma fonte importante de recursos para os municípios. Em 2018, o ITR arrecadou apenas R$ 1,5 bilhão – menos de 0,1% da receita do governo federal. 

A partir de três cenários testados no estudo, revelamos que o ITR tem o potencial de injetar até R$ 16,8 bi na economia, o que beneficiaria sobretudo os municípios, já que este é um imposto municipalizado. Atualmente, as prefeituras recebem 50% do valor arrecadado, com a possibilidade de ficar com até 100% do valor, caso sejam responsáveis pela cobrança e fiscalização.

Dos três cenários, o terceiro proposto é o mais complexo, pois envolve a alteração da legislação que versa sobre o imposto. Seria esse o caso em que a arrecadação chegaria a R$ 16,8 bi. 

No segundo cenário, o país poderia arrecadar R$ 14,3 bilhões. Aqui, seria adotada uma nova tabela de Lotação da Pecuária, que é a metragem da produtividade da propriedade rural e está congelada desde 1980. Assim, seria atualizada para os modelos e tecnologias atuais da agropecuária, ou seja, um valor médio de 1,37 cabeças de gado por ha, quase duas vezes e meia maior do que o número utilizado hoje, que é de 0,56 por ha. Essa mudança dependeria apenas da publicação de uma instrução normativa pela Receita Federal, proposta que nas últimas décadas atravessou todos os governos, mas nunca avançou. 

Por fim, há o primeiro cenário, no qual o país arrecadaria R$ 5,8 bi, frente aos R$ 1,5 bi do último ano. Neste caso, bastaria que se passasse a usar o valor de mercado da terra como base do cálculo do valor da terra nua (VTN). O VTN é o valor da terra excluindo benfeitorias, culturas, entre outros bens e produtos. O gargalo aqui é que ele é autodeclarado pelo proprietário e, por isso, quase sempre depreciado. Daí a solução de se basear no preço de mercado da terra, um dado transparente e público. Aqui, basta vontade política do governo federal e dos municípios para implementar a medida. 

Dito isso, como ficaria a arrecadação do ITR nos três municípios citados no início do artigo caso essa alteração fosse aplicada? Para responder, fizemos simulações baseadas em dados públicos sobre as propriedades rurais e suas características 

Em São Desidério, na Bahia, a arrecadação mais que dobraria, passando de R$ 9 mi para R$ 18,7 mi. Tibagi, no Paraná, veria o valor ser multiplicado por 17, passando de R$ 3,8 mi para R$ 65,5 mi. Salesópolis, que no último ano teve a irrisória arrecadação de R$ 81 mil, multiplicaria o valor em 100 vezes, chegando a R$ 8,1 mi. E esses são apenas três exemplos. 

Comprovamos assim, como existem condições objetivas e possíveis de serem colocadas em prática para garantir maior autonomia orçamentária e financeira aos municípios. Dada a atual crise das contas públicas, em que a falta de dinheiro tem significado atraso de pagamentos, investimentos públicos e até decretação de calamidade em diversas prefeituras, essa não é uma alternativa que deve ser descartada.