Novo estudo do Escolhas revela: quase metade do ouro produzido no Brasil pode ser ilegal

O Instituto Escolhas lançou nesta quinta-feira, dia 10 de fevereiro, o estudo “Raio X do ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais”, no qual revela que 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade foram comercializadas no Brasil entre 2015 e 2020. O montante representa praticamente metade da produção nacional.

Além disso, o estudo mostra que 1/3 desse ouro foi comercializado por apenas 5 DTVMs (Distri­buidoras de Títulos e Valores Mobiliários) que compram de garimpos na Amazônia. Empresas do setor financeiro, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, as DTVMs são as únicas que podem comprar o ouro dos garimpos e, portanto, deveriam ser as principais interessadas em garantir a procedência do metal.

“No entanto, o que o estudo mostra é que os responsáveis pelas cinco DTVMs analisadas possuem relações empresariais e até familiares por toda a cadeia do ouro. Alguns são os próprios titulares de lavras garimpeiras ou parentes de titulares ou estão vinculados a outras empresas da cadeia, como as de beneficiamento e até exportações. Ou seja, a pessoa que explora o ouro pode vendê-lo para sua própria empresa ou para um sócio ou parente que está à frente da DTVM, afirmando sua legalidade”, explica Larissa. “É um claro conflito de interesses, facilitado pela legislação atual, que ainda adota a boa-fé como garantia da procedência do ouro. Basta afirmar em um papel que o ouro vem de uma área legal. Ninguém vai checar”, completa.

Os resultados divulgados pelo Escolhas foram obtidos a partir de um extenso cruzamento entre diversas bases de dados que relacionam autorizações para a extração de ouro, registros de comercialização, áreas onde há indícios de extração, exportações e empresas envolvidas nas operações. Mais de 40 mil registros de comercialização de ouro e imagens de extração foram analisados.

Como acabar com o ouro ilegal no Brasil?

O estudo traz, ainda, um conjunto de medidas que poderiam ser adotadas pelos principais atores envolvidos na cadeia do ouro para assegurar que a extração está sendo feita de acordo com critérios básicos de proteção ao ambiente e à população – sem adentrar Terras Indígenas e Unidades de Conservação onde a mineração não é permitida, para citar apenas um exemplo.

“Sabemos que a mineração do ouro não é sustentável em qualquer contexto. Os impactos ambientais são inevitáveis, mas para começar a resolver o problema precisamos, no mínimo, dispor de um sistema de rastreabilidade de origem desse metal”, explica Larissa. A implementação do sistema caberia ao Governo Brasileiro, por meio de órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Mineração e o Banco Central. Já tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 836/2021, cuja elaboração foi subsidiada pelo Escolhas, que dá as bases para que isso seja feito.

Considerando que o mercado internacional é quem absorve o ouro brasileiro, outra medida sugerida pelo Escolhas é a classificação do Brasil como uma área de conflito e alto risco para importações de ouro. “Apesar de tudo o que tem saído na imprensa sobre o assunto, o Brasil ainda não consta na lista de risco que já está em vigor na União Europeia, por exemplo”, atesta Larissa.

A extinção do regime de permissão de lavra garimpeira também é fundamental para mudar o cenário, pois a lei ainda trata o garimpo como uma atividade artesanal e o diferencia da mineração industrial. Mas basta uma breve pesquisa sobre o tema na internet, para entender que o garimpo de hoje também opera em escala industrial, causando danos na mesma grandeza.

Para conhecer as outras propostas apresentadas pelo Instituto Escolhas e as teias que expõem as relações das maiores DTVMs do país, acesse a íntegra do estudo aqui.