Entrevista do Mês: Luís Carlos Guedes Pinto

Grandes produtores rurais não precisam de crédito subsidiado

No universo da agricultura brasileira, não há nada que o professor Luis Carlos Guedes Pinto (foto), 76, não discuta. Engenheiro agrônomo de formação, professor da Unicamp e ex-Ministro da Agricultura do governo Lula, entre julho de 2006 e março de 2007, uma das grandes virtudes do intelectual brasileiro é ter vivido tanto na academia quanto nos gabinetes de Brasília. Ofícios que o levaram a conhecer profundamente o Brasil.

Na entrevista, onde ele se coloca como um ponto fora da curva, por ter sido ministro da Agricultura sem ser dono de terra, Guedes explica porque o país ainda precisa de reforma agrária. Para ele, também, os grandes produtores devem abrir mão dos créditos subsidiados pelo governo.

Na avaliação do ex-ministro, a grande força dos donos de terra do país hoje também impede que ocorram reformas no setor, como uma fiscalização maior sobre o ITR, o Imposto Territorial Rural. Nas contas do ex-Ministro, a cidade de Campinas arrecada muito mais de IPTU do que o Brasil com o seu imposto rural. A entrevista com o professor Guedes ocorreu na casa dele, em Campinas.

Instituto Escolhas – O Brasil, na sua avaliação, ainda precisa de uma política agrária?

Guedes – Diria que a política existe, mas ela precisa ser aplicada. Como ocorre muito no Brasil, a legislação está disponível, mas na prática os mecanismos não são implementados. É o caso do Imposto Territorial Rural, o ITR. Apesar de ele ser um instrumento de política agrícola e não agrária, a legislação deste imposto não está atendendo aos propósitos dele. Como todo tributo, o ITR tem uma dimensão fiscal, de arrecadação, mas ele também tem o propósito de funcionar como um estímulo à produção e sobretudo ao uso racional da terra. Ou seja, a terra tem que ser produtiva e explorada junto com a preservação dos recursos naturais. Além disso, a legislação relativa ao trabalho rural também precisa ser obedecida. Mas, no caso brasileiro, o ITR não atende minimamente estes propósitos. Agora, política agrária se faz desapropriando terra. Isso é reforma agrária. Em algumas áreas, sobretudo no Nordeste, faz sentido a implementação de programas de redistribuição de terra. O Estatuto da Terra, que é de 30 de novembro de 1964, fez 54 anos e praticamente não foi aplicado. O índice de concentração de terra no Brasil continua igual. Você financia a reforma agrária colocando ela como prioridade dentro do orçamento. A terra não é o insumo mais caro. O que custa caro na reforma agrária são os investimentos.

Instituto Escolhas – Por quê o ITR não atende nem o lado fiscal e nem o lado de estimular a produção?

Guedes – Vou demonstrar que não atende e depois analisar os motivos. Porque essencialmente é um problema político. O valor arrecadado com o Imposto Territorial Rural no Brasil é absolutamente irrisório. Ele representa a metade da milésima parte da arrecadação tributária brasileira. É 0,06% da arrecadação federal. Comparativamente, nos Estados Unidos, o número é 5%. No Canadá também. No Uruguai é 6%. No Chile, 4,5%. O Brasil tem uma estrutura tributária extremamente regressiva. Paga mais quem ganha menos. O ITR não cumpre a função dele pelo fato de ele ser inexpressivo. Ele não altera em nada a orientação do produtor em termos de política agrícola. Vamos analisar essa situação sobre dois pontos de vista. Primeiro, em um contexto mais histórico e global. A chamada oligarquia rural brasileira, os proprietários rurais brasileiros, têm um poder muito forte. Isso faz com que as políticas que se referem a eles, em termos de tributação, por exemplo, sejam sempre extremamente atenuadas. Eu vou dar um exemplo que serve também para contar a história do ITR. O governador de São Paulo em 1960 era o Carvalho Pinto. Ele foi muito competente e eficiente, mas era uma pessoa bastante conservadora. Ele era também proprietário rural. O Plínio de Arruda Sampaio, jovem ainda, com menos de 30 anos, fez no governo do Carvalho Pinto um plano de ação para a agricultura que incluía um projeto de lei para utilizar o ITR como instrumento de política agrícola. Pouca gente sabe, mas o ITR era estadual. Ele foi criado em 1891, na primeira Constituição. O plano em São Paulo, após estudos que foram feitos, era mexer nas alíquotas do ITR e, com isso, começar a fazer alguns projetos de revisão agrária. O Estado iria desapropriar fazendas.

Instituto Escolhas – Tudo no âmbito estadual?

Guedes – Nos anos 60, era tudo em nível estadual (o ITR passou a ser federal a partir de 1964). As fazendas que não estavam sendo utilizadas seriam desapropriadas e lotes pequenos seriam distribuídos para os pequenos agricultores. O estudo mostrava que dos aproximadamente 250 mil imóveis rurais registrados em São Paulo, 2% teria que pagar um imposto maior. Para 8% dos imóveis iria ficar indiferente. Para os 90% restantes, o ITR iria cair. Mas houve uma enorme reação. Mesmo assim o projeto foi aprovado e o estado começou a transformar fazendas em lotes menores. Foi feita uma aqui, ao lado de Campinas, o bairro Revisão Agrária, que existe até hoje e outra em Jaú. Em 1962, Auro Soares de Moura Andrade era presidente do Senado Federal. Ele era extremamente ligado aos interesses dos proprietários rurais de São Paulo. Havia um projeto parado no Senado para transferir o ITR para os municípios. Em poucos dias, ele reuniu a bancada rapidinho, aprovou o projeto, e liquidou com a experiência agrária de São Paulo que estava propondo uma tributação rural mais justa do ponto de vista social. A ideia também era utilizar os recursos do ITR em programas de distribuição de terra para os agricultores sem-terra. É um exemplo concreto do poder da oligarquia dos grandes proprietários rurais no Brasil.

Instituto Escolhas – No caso da tributação, o ITR cumpre o papel dele?

Guedes – O imposto rural no Brasil é absolutamente inexpressivo. Ele é calculado com base em diversos indicadores, mas o ponto básico de referência é o valor da terra. Quem declara o valor da terra é o proprietário. Há inúmeros estudos demonstrando que o valor declarado da terra é 10, 20, 30 vezes menor do que o valor real. O imposto, de saída, é calculado para baixo. A cidade de Campinas paga de IPTU mais do que o dobro do que é pago em todo o Brasil de ITR. Existe um estudo de caso, no Pará, onde há uma imensa subdeclaração do valor da terra nua e um desvio enorme em relação ao uso efetivo da terra. Quando mais de 80% da terra é explorada, paga-se as menores alíquotas do ITR. Como é autodeclaração, no Brasil, em média, 87% da terra é explorada. Quase todo mundo. No exemplo do Pará, a distorção é tamanha que o proprietário pagou R$ 11 de imposto rural quando ele deveria ter pago R$ 142 mil. Este é um exemplo extremo, mas o valor arrecadado com ITR no Brasil poderia ser, tranquilamente, entre 10 a 30 vezes maior do que é hoje se ele fosse cobrado simplesmente com base no valor da terra de mercado. Fora que com um bom cadastro dá para saber se 80% da terra está sendo explorada e se a preservação dos recursos naturais também está ocorrendo. Há uma imensa sonegação. Um bom e rigoroso cadastro também acabaria com outro problema historicamente sério no Brasil, o da propriedade rural.

Instituto Escolhas – Em muitos casos, é impossível saber os reais donos da terra?

Guedes – Nós temos três cadastros no Brasil. Além do censo agropecuário do IBGE. O Incra tem um cadastro de imóveis rurais. O primeiro foi feito em 1967. A Receita também tem um cadastro de imóveis rurais para fins de tributação. E tem o CAR, o Cadastro Ambiental Rural. Por isso, eu proponho que seja feito um novo e rigoroso cadastro. É a primeira coisa que o Brasil deveria fazer. Agora, não se faz também um estudo da cadeia dominial, para saber os antigos donos de uma área, como ela tornou-se privada, por exemplo. Aqui em Campinas, eu conheço bem a história, se você fizer um estudo deste apartamento vai chegar em um cara que tinha uma casa aqui há 20 anos. Há 150 anos isso aqui era uma fazenda. Mas quando você vai para a Amazônia é coisa de 40 a 50 anos para saber a origem da propriedade. E ainda hoje tem invasão de terras públicas, terras indígenas e de áreas de preservação. Existe também a grilagem. Existem as propriedades com posseiros, o pai dele estava lá, o avô também. A Constituição e o Estatuto da Terra, que é anterior, reconhecem o direito do posseiro. Se ele provar que está lá trabalhando, morando ou explorando a terra você pode solicitar o reconhecimento daquela terra como sua. Em várias áreas onde existem posseiros, de repente, outros mandam um pistoleiro lá, onde estão dezenas de famílias, para envenenar as águas, expulsar as famílias que já vivem em um determinado local e com isso se apropriar da terra. Este é o problema de origem.  

Instituto Escolhas – O crédito rural hoje é o grande gargalo da política agrícola nacional?

Guedes – No sentido de não chegar aos pequenos produtores é um gargalo. Mas estes produtores precisam também de muita assistência técnica. Os pequenos, se você der o crédito, eles nem vão saber usar. Temos bastante crédito na agricultura brasileira e ele ainda é subsidiado, apesar de muito menos do que foi no passado. A tese que eu defendo, e este é um assunto bastante debatido atualmente, é que não faz mais sentido subsidiar o crédito rural para a agricultura empresarial. Para a agricultura familiar faz total sentido. O agricultor empresarial não necessita mais de subsídio. Ele poderia tomar integralmente o crédito no mercado financeiro. Não tenho a menor dúvida. Estes recursos deveriam ser transferidos para o seguro rural. Se eu pegasse o subsídio dado ao crédito da agricultura empresarial, que variou nos últimos anos mas é uns R$ 5 bilhões, e transferisse para o seguro, que recebe recursos da ordem de R$ 400 milhões, eu multiplicaria, de saída, por mais de 12 vezes. Tem que fortalecer o seguro. Não se faz isso porque a prática no Brasil, quando se tem uma crise, é sempre a de renegociar e prorrogar dívidas ou então perdoá-las. Esta é a cultura entre os grandes produtores. Quando dá um problema, eles sabem que não vão ter consequências, porque está tudo arranjado.

Instituto Escolhas – Dentro ainda dos instrumentos de política agrícola, o incentivo a uma produção sustentável está sendo contemplado?

Guedes – O principal instrumento para o extraordinário desenvolvimento da agricultura brasileira, desde os anos 60, foi o crédito rural altamente subsidiado. Na década de 70, apenas o médio e o grande produtor tinham acesso ao crédito rural. Os pequenos produtores rurais passaram a ter acesso ao crédito, em números significativos, a partir do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), que é de 1994. E, depois, em 2003, o Pronaf cresceu muito. Aumentou bastante o crédito rural para a agricultura familiar, apesar de a maioria dos produtores familiares não terem crédito rural até hoje. Eles estão marginalizados. Muitas vezes, nem acesso ao bolsa família eles têm. Volto a dizer, como o produtor empresarial não necessita de subsídio, o governo deveria usar os recursos destinados a eles para programas especiais de crédito com subsídio para, por exemplo, recuperar áreas já degradadas.

Instituto Escolhas – O mesmo raciocínio serve para o impacto das mudanças climáticas na agricultura?

Guedes – O crédito subsidiado deve ser usado para todo o tipo de políticas dirigidas. As mudanças climáticas, parece algo inquestionável, os riscos ocorrem. Para ser benevolente, em benefício da dúvida, vamos nos preparar, porque se há dúvida, apesar de eu pessoalmente não ter nenhuma, os riscos são altíssimos, mesmo para aqueles que têm dúvida. Não é apenas pensar na próxima geração, mas nas milhares de gerações que virão. Tem que ter políticas de preservação. Os problemas são gravíssimos e a recuperação dos recursos naturais sempre é extremamente demorada. Lamentavelmente, cada vez mais, a sociedade em que vivemos, dentro do contexto financeiro, quer resultados e retornos imediatos. Já participei de conselhos de empresas pública e privada e sei que o pessoal quer ter retorno amanhã. Os caras querem o maior retorno possível em um prazo curto. A cada trimestre tem que apresentar o resultado. Esse negócio de Brumadinho (queda de mais uma barragem da Vale), por exemplo, não ocorreu por acaso.

Luís Carlos Guedes Pinto – Engenheiro Agrônomo, fez doutorado em Agronomia e é Professor Titular de Economia Agrícola do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Secretário Executivo e Ministro da Agricultura. Foi Presidente do Conselho de Administração da Embrapa e dirigiu a área de Seguro Rural da Mapfre.

Ele também estará presente no Seminário ITR: justiça tributária, incentivos ambientais e o agro no Brasil que acontece em parceria com a Folha de São Paulo dia 10 de abril. Confirme presença e faça já sua inscrição!