Entrevista do Mês: Arthur Nicolaus

Como a análise territorial pode auxiliar a geração de políticas públicas? É possível aperfeiçoar a política pública por meio de dados que usam a modelagem espacial? Hoje um dos temas de grande importância no debate público são as mudanças no uso e ocupação do solo, que impactam diretamente o lugar onde as pessoas vivem, onde as atividades econômicas acontecem. O jovem engenheiro ambiental e pesquisador integrante da equipe do GeoLab (Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/USP), Arthur Nicolaus Fendrich conversou com o #Escolhas sobre como foi o uso da técnica que forneceu dados ao estudo sobre o Imposto Territorial Rural lançado pelo Instituto Escolhas em abril desse ano. Ele tem se dedicado a estudar temas relacionados à legislação ambiental como compensação ecológica, pagamentos por serviços ambientais, mudanças no uso e ocupação do solo, entre outros. No GeoLab, ele se dedica ao desenho, redesenho, análise e monitoramento de políticas governamentais ligadas ao desenvolvimento sustentável.

Conheça um pouco mais sobre esse importante trabalho de pesquisa.

Instituto Escolhas – Você poderia explicar melhor o que é modelagem espacial e como ela se relaciona com a definição de políticas públicas no país?

Arthur Nicolaus – Os modelos espaciais, que são os que desenvolvemos aqui no GeoLab, são dados que contêm as informações de interesse mais relacionadas à sua respectiva localização em um determinado território. A localização dos dados influencia no resultado espacialmente explícito, ou seja, é uma junção de informações somada à localização. Na teoria, qualquer informação que registre a localização das características (por exemplo, as coordenadas geográficas) é um dado espacial, mas para que essa coordenada corresponda ao respectivo ponto no mundo real é necessário estabelecer quais são os sistemas de referência 1 em relação aos quais essa coordenada está sendo medida. Por exemplo, eu poderia coletar um ponto na praça da Sé e chamar de latitude zero e longitude zero. Isso faria sentido apenas se eu estivesse trabalhando em um sistema de referência que tivesse início lá na praça, pois em qualquer outro sistema, eu jogaria esse ponto no mapa e ele cairia em um local diferente. E como consequência, a minha informação não teria utilidade alguma. Portanto, todo dado georreferenciado é um dado espacial, porque vamos ter a localização inserida em um sistema de coordenadas. O processo de georreferenciamento é fazer com que essa localização registrada corresponda à localização real que ela ocupa no mundo, só que no computador.

Os cálculos envolvidos no processo de georreferenciamento podem ser complexos e influenciar bastante o resultado quando tratamos de uma área tão grande quanto a do território brasileiro. O processo de pegar uma região localizada em um planeta com formato de geoide [formato verdadeiro do planeta Terra, que é irregular] e transformar em duas dimensões [latitude e longitude] pode ser feito de muitas maneiras e distorções sempre ocorrem. Na prática, a maioria dos cálculos partem de aproximações do formato da terra a partir de elipsoides [formatos geométricos tridimensionais que nesse contexto são usados para aproximar o formato do geoide], o que facilita a matemática envolvida. Hoje em dia existem base de dados de diferentes elipsoides para o mundo, alguns específicos para a América do Sul, que nos permitem fazer os cálculos do Brasil sem grandes distorções.

A grande maioria das análises espaciais que são feitas utilizam dados georreferenciados, o processo é muito automatizado hoje em dia. Evidentemente que os modelos espaciais do GeoLab utilizam dados georreferenciados e para isso utilizamos como referência o sistema de coordenadas proposto para o Brasil pelo IBGE. Em contextos onde o foco dos estudos geralmente é agricultura, meio ambiente, ou mesmo o ITR adotamos o termo “modelo espacial” que pode ser melhor compreendido.

Instituto Escolhas – Como a modelagem estatística e análise georreferenciada podem contribuir para a política agrícola e ambiental? Há alguma limitação na sua aplicação?

Arthur Nicolaus – A análise com dados georreferenciados é muito importante porque permite modelar problemas onde a localização de cada característica possui influência no resultado que se deseja avaliar. Por exemplo, quando avaliamos a contribuição de uma determinada região para a conservação, não é suficiente sabermos as dimensões da área conservada, pois a conectividade, ou seja, o trânsito de fluxo biológico, pode ser influenciada por ONDE esses fragmentos estão e pela FORMA desses fragmentos. Ou seja, uma determinada região pode ter cinco fragmentos de vegetação nativa com um hectare cada ou pode ter um único fragmento maior, de cinco hectares. A soma dessas áreas é igual, mas a contribuição para a conectividade é diferente. Até mesmo se um fragmento for redondo ou esticado a contribuição dele para a conectividade pode variar. Essa classe de problemas é chamada de problemas espacialmente explícitos. Isso, para o meio ambiente, tem trazido uma contribuição enorme.

Um ótimo exemplo para a política ambiental é a lei do Novo Código Florestal, 12.651 de 2012, que ajuda a entender como essa abordagem espacialmente explícita pode contribuir no processo de tomada de decisões. Boa parte de suas regras são espacialmente explícitas, como no caso das áreas de preservação permanente (APPs), onde a quantificação dessas áreas pode depender da existência de rios ou da declividade do terreno do imóvel. Se não adotássemos uma abordagem espacialmente explícita para o modelo dessa Lei, nós não conseguiríamos calcular de maneira precisa essas quantidades em cada imóvel.

A modelagem estatística tem ajudado bastante também. Nós temos utilizado alguns métodos para incorporar a incerteza em cada etapa dos cálculos que realizamos e esse trabalho tem sido feito de maneira cada vez mais refinada pelo GeoLab. Nós temos também utilizado técnicas de agrupamento para estabelecer regiões com interpretações relevantes no contexto ambiental. Essa segunda aplicação, por exemplo, está nos ajudando muito a estabelecer limites para um conceito denominado “identidade ecológica” na legislação relativa à compensação de Reserva Legal. Com esses métodos, em conjunto com uma ampla pesquisa bibliográfica, nós estamos auxiliando o estado de São Paulo a detectar áreas com características biofísicas semelhantes, nas quais a compensação de vegetação nativa tende a ser mais bem-sucedida do ponto de vista biológico.

Falando um pouco das limitações, representar a realidade por meio de dados é uma abordagem limitada em alguns aspectos, principalmente quando precisamos incorporar características econômicas e sociais nos trabalhos, onde os indicadores agregados frequentemente são insuficientes para caracterizar todas as nuances das regiões em relação aos parâmetros que nos interessam. A realidade de campo muitas vezes não é refletida no dado. Ainda assim, as contribuições são maiores do que as limitações, é possível confiar bastante como dados de alta precisão, como é o caso do uso do solo ou localização de rios, por exemplo, onde a coleta é feita por satélites.

Instituto Escolhas – Você poderia falar um pouco mais como foi a atuação do laboratório GeoLab e o trabalho desenvolvido no estudo sobre o ITR realizado junto com o Instituto Escolhas?

Arthur Nicolaus – De modo geral nós trabalhamos com uma rede de colaboração extensa que envolve especialistas em diferentes assuntos, como pecuária, preço de terra, dinâmica fundiária etc. Já trabalhamos junto com o #Escolhas na construção do estudo “Qual o impacto do desmatamento zero no Brasil?”. Desta vez, tivemos a oportunidade de estarmos juntos com o economista Bernard Appy e o jurista Carlos Mares e foi um aprendizado muito grande para todos nós ter contato com o enorme conhecimento que eles têm acerca do ITR por outros pontos de vista.

Neste trabalho, uma dificuldade grande que tínhamos era a de como obtermos o Valor da Terra Nua para cada imóvel do país. A solução que adotamos como final foi fruto de muita pesquisa bibliográfica, leitura de Leis e Instruções Normativas, análise de bancos de dados disponíveis por parte de cada um da equipe que trabalhou no projeto. No final das contas, foi por meio de uma abordagem espacialmente explícita que conseguimos pensar em uma saída para esse problema. Costuma ser quase que uma regra para nós essa necessidade de cruzar diversas bases de dados para chegarmos a proxies 2 das informações que desejamos nos projetos.

Bom, depois de estabelecidos esses pilares do cálculo, foi o momento de calcularmos o ITR com base na Lei vigente e analisarmos os resultados. Nessa etapa, foi muito importante contar com a experiência da equipe para avaliar cada padrão obtido e propor novas alternativas para analisar a sensibilidade de cada fator presente na conta do imposto como é feita hoje e prevista pela Lei. E foi assim, junto com as ideias do Bernard Appy e do Carlos Mares que fomos chegando até a proposta final do trabalho. Aqui no GeoLab aprendemos muito, pois nunca havíamos trabalhado com imposto antes. Tudo fica diferente quando não tratamos mais de hectares e passamos a falar de reais. Foi uma equipe ótima de se trabalhar!

Instituto Escolhas – O estudo levantou dados onde é possível chegar a níveis detalhados como o de cada propriedade rural. Qual a importância do uso desses dados desagregados?

Arthur Nicolaus – Para muitas análises de política pública ter acesso aos limites e às características dos imóveis já é suficiente e representa um enorme salto em relação ao que era disponível antes, quando tínhamos acesso apenas a uma estatística dos dados agregados, por exemplo, o número total de imóveis por classe de área em um dado município.

No caso do Censo Agropecuário, que fornece dados tabulares agregados, é possível, com o esforço de ir ao IBGE e solicitar os microdados, obter algum detalhamento a mais, a distribuição desses dados, o que nos permite ter um nível melhor de precisão. Porém, não é possível, por exemplo, estimar com precisão o efeito da principal Lei de proteção de vegetação nativa em imóveis privados, que é o Código Florestal, e cuja formulação é espacialmente explícita. Então, no máximo o que conseguiríamos fazer com o Censo seria obter alguma aproximação.

Consequentemente, também não é possível estimar a arrecadação do ITR com precisão. Porém, quando temos acesso diretamente ao dado desagregado, não só podemos obter essas estimativas, mas também podemos avaliar o efeito de quaisquer possíveis mudanças e isso tem um valor muito grande para o planejamento. Por exemplo: se amanhã surge um projeto de Lei que decide alterar o critério de imunidade do ITR, nós conseguimos rapidamente e com precisão avaliar o impacto na arrecadação, a nova geografia do imposto, a distribuição do valor total em relação às classes de área e qualquer outro agrupamento que seja de interesse para a ocasião.

Instituto Escolhas – O GeoLab também tem desenvolvido estudos com base em modelagem espacial sobre a agricultura familiar (AF) e sua dinâmica. De acordo com suas pesquisas sobre o tema, quais foram os principais achados sobre esse setor da economia?

Arthur Nicolaus – Atualmente nós no GeoLab estamos trabalhando em um projeto cujo nome é Painel da Agricultura Familiar. Ele é um projeto que deriva de uma série de outros estudos que circundavam esse tema e que tem como objetivo caracterizar e providenciar diretrizes para quatro diferentes frentes: crédito rural, ações de assistência técnica e extensão rural, comercialização e meio ambiente. Esses estudos tem nos ajudado a entender a dinâmica dos movimentos da agricultura familiar nos últimos anos para pensarmos como reforçar o papel desse grupo na agropecuária, gerando renda e preservando o meio ambiente. A gente pretende com esse trabalho entender o que tem acontecido para propor algo que faça sentido para a agricultura familiar. Inclusive desenvolvemos um sistema web para coleta de produção e preço da produção agropecuária da AF em todo o território nacional. Com essa ferramenta, esperamos ter um detalhamento ainda maior dos dados, para posteriormente poder realizar análises mais precisas sobre cada recorte de interesse.

Instituto Escolhas – Em relação ao PIB dessa atividade produtiva, qual foi o cenário dos últimos 10 anos?

Arthur Nicolaus – Sobre os indicadores econômicos, nos últimos 10 anos, de 2006 a 2015, o valor adicionado bruto da agricultura familiar, o que seria o “PIB” do setor, quase dobrou, foi de 36 para 66 bilhões de reais. Mas na prática, considerando a AF dentro de toda agricultura do Brasil, isso representa um decréscimo na participação da atividade. Em 2006, a agricultura familiar participava com 35% do valor adicionado de todo o setor e passou a participar com 25% em 2015. Os estudos do GeoLab mostram que se subdividirmos a produção agropecuária, conseguimos entender um pouco essa dinâmica dentro do que chamamos de agricultura familiar, que é um leque enorme. Temos visto que esse setor tem se inserido fortemente nas cadeias de commodities (milho, soja), mas tem perdido participação relativa na produção vegetal, incluindo cadeias tradicionais da AF como feijão, arroz e trigo. Agricultura familiar não é só aquele produtor que produz mandioca, isso tem mudado. No entanto, para produção animal e café, por exemplo, tanto a produção quanto a participação relativa apresentam crescimento.

Também temos analisado a atividade da agricultura familiar sob outras óticas, como a idade dos produtores – que tem mostrado um padrão de envelhecimento – a variação no número dos estabelecimentos em cada município – que pode nos ajudar a enxergar padrões de concentração ou fragmentação dos imóveis – uso de agrotóxicos, entre outros.

Instituto Escolhas – Qual foi a sua motivação para escolher a profissão de Engenheiro Ambiental?

Arthur Nicolaus – Minha principal motivação para buscar essa carreira profissional é a possibilidade que temos de nos aprofundar em determinado tema, a complexidade e as diversas dinâmicas que podem ocorrer em um único estudo. Um exemplo disso foi o estudo “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais” e como a organização dele se deu. Foram várias áreas do conhecimento envolvidas, um trabalho interdisciplinar que uniu profissionais da economia, do direito e agronomia. Essa união foi muito bacana, é algo bastante frequente nessa área ambiental. Além disso, com a minha profissão é possível entender melhor questões importantes para a sociedade como um todo, por exemplo a questão do uso do solo. São pesquisas que levantam padrões de mudança que tem inúmeros fatores e variáveis e que acabam influenciando o objeto de estudo e a análise final.

Além disso, nossa população global continua em crescimento e até 2050 se espera que a demanda por alimentos aumente em 50%, isso são dados da FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Esse aumento de demanda tende a causar uma pressão pela conversão de terras justamente nos países em desenvolvimento, onde a situação socioambiental também costuma ser mais frágil, assim como o Brasil. Penso que a temática ambiental é cada vez mais importante dentro do debate da agropecuária, principalmente no Brasil, onde essa atividade tem uma importância econômica imensa. Me intriga o fato de as universidades no Brasil darem pouco espaço para esse tema no campo da engenharia ambiental. É evidente que assuntos como saneamento, recuperação de áreas degradas e outros temas tenham uma importância que também é muito grande para a população, principalmente urbana, mas em um país como o nosso, é muito importante voltar os olhos para a ligação entre o ambiental e rural. É por isso que eu escolhi essa profissão.

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1- Sistemas de Referência: é um sistema criado para ler uma coordenada XY, por exemplo, e tentar relacionar com o ponto real no mundo. É o que vai fazer a coordenada (x = 1, y = 2) ser a mesma que um ponto real em Londres, por exemplo.

2- Proxies: é uma variável que nos ‘aproxima’ de outra, por exemplo no caso do ITR o valor de mercado da terra segundo a IEG/FNP Consultoria como ‘proxy’ para o Valor da Terra Nua da lei.

Dado Desagregado = é a unidade amostral, é o menor nível possível de um dado, uma informação. Exemplo: as características de um imóvel para calcular o ITR, o CPF ou CNPJ.

Dado Agregado = são dados mais genéricos, amplos, agrupados, sem mais detalhes. Exemplo: quanto de terra há no município, quantos imóveis tem determinado município.

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