Direito ambiental vive desafio de enfrentar ‘ataque especulativo’

Desde a Constituição de 1988 e o seu moderno capítulo sobre meio ambiente, o direito ambiental brasileiro viveu uma espécie de era de ouro. Quase todo ano, até 2012, uma lei considerada positiva para o setor acabou sendo promulgada. Na última década, o contexto mudou, e como gosta de dizer o advogado Sérgio Leitão, do Instituto Escolhas, iniciou-se a “travessia do deserto”.

“Desde a discussão sobre o Código Florestal a legislação ambiental está sobre ataque especulativo. Tenta-se destruir todo este legado dos últimos 30 anos. Não é mais possível, na visão de muitos, este direito ambiental que tenta interferir em temas econômicos”.

Segundo Leitão, durante um painel realizado no dia 29 de maio, em São Paulo, no 24º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, muitos acreditam que a legislação ambiental, atualmente, deve servir apenas para regular o resíduo, aquilo que sobra da exploração do meio ambiente, e não temas centrais ligados ao desenvolvimento humano e ambiental.

O desafio que está colocado sobre a mesa, segundo o diretor do Instituto Escolhas, é como enfrentar este conjunto de novas situações onde o poder econômico não permite a implantação de uma visão mais transversal, que quem atua na área ambiental tenta plasmar há pelo menos três décadas.

Uma das respostas apresentadas por Leitão é subsidiar o debate, cada vez mais necessário, com números e estudos bem embasados, para que o poder público e a sociedade em geral tenham mais elementos para tomar decisões estratégicas para o país.

Neste contexto, Leitão apresentou um estudo do Instituto sobre fontes energéticas, “Quais os reais custos e benefícios das fontes de geração elétrica no Brasil?” divulgado pelo Escolhas no ano passado. “Este trabalho, que é absolutamente inovador, fez uma espécie de um cardápio, uma tabela mesmo, onde se pode ver os benefícios e os eventuais efeitos colaterais das mais variadas fontes de energia. No final, observando o balanço entre as fontes, pode-se tirar uma espécie de resultante para o futuro”. Análises como estas são fundamentais, em dias em que o país vive um retrocesso no debate do direito ambiental.

Também com a intenção de apresentar dados que possam subsidiar não apenas o direito ambiental, mas também todos os tomadores de decisão e a sociedade em geral, André Ferreira, presidente do IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente), colocou em perspectiva o papel do automóvel nas emissões de gases de efeito-estufa em cidades como São Paulo.

No caso da capital paulista, segundo números do IEMA, o automóvel é o primeiro colocado em termos de poluição do ar, se o desgaste com os pneus for somado ao que é queimado pelos motores e lançado no ar pelos escapamentos.

O que abre uma série de discussões, segundo Ferreira, inclusive no campo legal, de como melhorar a mobilidade urbana da cidade, onde principalmente as pessoas de renda mais alta preferem o transporte individual, e mais poluente, ao coletivo. Para o presidente do IEMA, é cada vez mais importante debater como, “de forma justa”, poderão ser desenvolvidas medidas que garantam a acessibilidade das pessoas às oportunidades que as cidades oferecem.