Brasil chega à COP-6 de Minamata sem um plano de ação para lidar com o uso do mercúrio na mineração

O Brasil chega à sexta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, a COP-6, que será realizada entre segunda (3) e sexta-feira (7) em Genebra (Suíça), sem ter resultados importantes a mostrar. O país não apresentou até agora seu Plano de Ação Nacional para lidar com o mercúrio na mineração, compromisso que deveria ter cumprido em 2020.

A Convenção de Minamata, assinada em 2013 e em vigor desde 2017, é um tratado global que busca proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos do mercúrio. A convenção proíbe novas minas de mercúrio e determina que as existentes devam encerrar suas atividades até 2032. Também estabelece prazos para eliminar o mercúrio em diversos produtos e processos.

“Uma pena que o Brasil tenha avançado tão pouco desde que o tratado entrou em vigor e que cheguemos à COP-6 sem avanços significativos em relação à última reunião, realizada há dois anos. Vários setores já abandonaram o uso do mercúrio, mas o metal continua a ser bastante usado nos garimpos de ouro na Amazônia”, afirma Larissa Rodrigues, Diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas.

Apenas entre 2018 e 2022, 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida podem ter sido utilizadas nos garimpos do país, de acordo com estudo realizado pelo Instituto Escolhas. Importações ilegais do metal podem ter chegado ao Brasil, que não produz mercúrio, de países vizinhos, como a Bolívia e a Guiana, segundo o levantamento.

A pesquisadora lembra que a utilização e a importação de mercúrio já são bastante controladas no Brasil, o que não impede que o metal continue a chegar ao país e a ser empregado na mineração.  É preciso, em sua opinião, proibir de uma vez por todas a utilização na mineração. “Precisamos começar a transição para uma mineração livre de mercúrio”, afirma a diretora do Instituto Escolhas.

Larissa Rodrigues lembra que já existem métodos eficazes para extrair ouro sem mercúrio, como mesas vibratórias, esteiras e bateias, sistemas que usam apenas água e a força da gravidade para limpar o ouro.

A diretora defende ainda que o Brasil apresente e implemente o Plano de Ação Nacional que mostrará como o país fará essa transição, conforme previsto pela Convenção de Minamata. “É inaceitável que não tenhamos cumprido, mais uma vez, esse compromisso”, afirma. Em sua opinião, é importante que tenhamos um prazo claro para eliminar o mercúrio na extração de ouro e estratégias concretas para cumprir esse objetivo, primordial para a saúde de todos.

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