A Travessia do Deserto

 

Por Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas

A recente aprovação do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental é mais um capítulo da história de embates entre interesses econômicos e a defesa do meio ambiente no Congresso Nacional. Ele faz parte de uma longa travessia do deserto que o movimento ambientalista está condenado a percorrer.

Por um bom tempo, os ambientalistas – grupo onde me incluo – acreditaram que as leis e proteções ambientais já conquistadas estavam blindadas contra mudanças. Estavam empolgados com as vitórias obtidas desde a redemocratização do país, como a proteção de milhões de hectares de florestas em unidades de conservação e a atenção que a sociedade passava a dar para temas como o desmatamento.

No entanto, essa falsa blindagem foi quebrada em 2012, com a aprovação do novo Código Florestal, após uma batalha que durou mais de dez anos no Congresso Nacional. Nesse momento ficou evidente o embate entre interesses econômicos de um lado e a defesa do meio ambiente do outro.

Com a discussão do novo Código Florestal também foi aberta a discussão de uma série de outros projetos de mudanças das leis ambientais. O pano de fundo desses projetos sempre foi a alegação do impacto econômico negativo das leis ambientais, como o custo de recuperar o que foi desmatado nas propriedades rurais ou a demora para o licenciamento de obras de infraestrutura.

A reação dos ambientalistas sempre foi a de alegar que esses projetos atendem a poderosos interesses econômicos, que defendem o desenvolvimento a qualquer preço. O argumento de que tudo se move apenas pelo poder econômico, porém, não dá conta do fato de que muitos desses projetos têm sim apoio em segmentos sociais que serão beneficiados pelas mudanças das leis ambientais.

A verdade é que a postura dos ambientalistas, de que tudo está bem e nada precisa mudar, não tem sido mais efetiva para construir, como no passado, uma coalizão de forças que barre a aprovação dos projetos para alterar as leis ambientais. Como o debate sobre o meio ambiente também é um debate sobre a economia do país, é preciso que os ambientalistas o enfrentem sob essa perspectiva.

Projetos de lei com repercussões graves sobre a proteção das florestas têm sido aprovados com votações expressivas. O projeto 1.876/1999, mudando o Código Florestal, em sua primeira votação na Câmara dos Deputados, em maio de 2011, foi aprovado com 410 votos a favor e 63 contra. A Medida Provisória (MP) 458, de fevereiro de 2009, do presidente Lula, regularizando a ocupação de terras públicas na Amazônia, foi aprovada pelo Senado, em junho de 2009, com 37 votos a favor e 2 votos contra. Já a MP 759, de dezembro de 2016, do presidente Temer, com novas medidas para a regularização da ocupação de terras na Amazônia, foi aprovada pelo Senado, em maio de 2017, com 47 votos a favor e 12 votos contra. Bolsonaro assinou a MP 910, de dezembro de 2019, também tratando da regularização de terras na Amazônia, que não chegou a ser votada pela Câmara dos Deputados, perdendo a validade em maio de 2020.

Quando presidentes como Lula, Temer e Bolsonaro assinam três medidas provisórias para legalizar a ocupação de terras na Amazônia, numa extensão de mais de 100 milhões de hectares, é um sinal de que o tema tem um apoio que vai muito além das diferenças ideológicas.

Isso deveria motivar os ambientalistas a elaborarem propostas para lidar com a questão fundiária na Amazônia de forma a retirá-los do isolamento quando da votação de projetos de lei sobre o tema.

Até 2012, quando o novo Código Florestal foi aprovado, o apoio de presidentes como Fernando Henrique e Lula funcionava para refrear o ímpeto das iniciativas de mudanças nas leis ambientais. De lá para cá, o enfraquecimento do Executivo diante do Legislativo acabou com essa proteção, onde nem o poder de veto funciona mais, já que os vetos são derrubados.

No debate público, o agronegócio inovou na sua comunicação com a sociedade, mostrando que produzir comida é um valor tão importante quanto proteger as florestas. Já os ambientalistas, a cada novo embate, invocam a imagem de uma agricultura que somente destrói, repetindo o apelo de que cada mudança significará a devastação total da Amazônia.

Se tais apelos servem para provocar comoção nas redes sociais e atrair a atenção da mídia, estão longe de resolver a dificuldade dos ambientalistas de converter a simpatia da população pelo meio ambiente em votos para eleger representantes para defender suas propostas.

Sem enfrentar os problemas acima apontados, o ambientalismo está se condenando a perder o legado de vitórias que obteve no passado, nessa travessia do deserto que já começou, mas que ainda está longe do seu destino final.