Estudo do Imaflora traz números sobre Novo Código Florestal e Programa de Regularização Ambiental

Dados serão base para estudo Desmatamento Zero em parceria com o Escolhas

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) lançou o estudo Números Detalhados do Novo Código Florestal e suas Implicações para os Programa de Regularização Ambiental (PRA), com o objetivo de estimar a real dimensão e o impacto dos mecanismos de anistia concedidos por lei para a recomposição com vegetação nativa de reserva legal (RL) e áreas de preservação permanentes (APP), bem como os déficits de RL e de APP hídrica, de acordo com as exigências previstas por lei, em nível de imóvel rural, estado, bioma e país.

De acordo com a publicação, os mecanismos de anistia da Lei 12.651/2012 reduziram o passivo de APP e RL em 41 milhões de hectares de vegetação nativa que deveriam ser restaurados anteriormente – 36,5 milhões de ha de RL e 4,5 milhões de ha de APP. Mesmo com a anistia, o déficit atual de vegetação nativa é de 19 milhões de ha, sendo 11 milhões de ha de RL e 8 milhões de ha de APP.

Quanto ao PRA, segundo o estudo, deve haver incentivo para a recuperação integral das áreas, desestimulando a consolidação de seu uso agropecuário atual. Os PRA devem considerar as funções ecossistêmicas da vegetação nativa para regulamentar a compensação e a restauração de RL em função da realidade de cada bioma e estado. Confira o estudo completo aqui.

Desmatamento Zero

A publicação desenvolvida pelo Imaflora contou com dados elaborados no âmbito da parceria com o Instituto Escolhas para a realização de estudo, que busca medir os impactos econômico, social e ambiental de zerar o desmatamento zero no Brasil.

Ainda em desenvolvimento, o novo estudo trará uma avaliação das políticas para acabar com o desmatamento. Para entender esses impactos, os especialistas definiram uma série de cenários para calcular o que aconteceria com a adoção de diferentes estratégias, desde o cenário mais extremo – zerar todo o desflorestamento hoje, ilegal e legal – até o proposto pelo governo brasileiro em sua NDC para o Acordo de Paris, em que o governo se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal até 2030 e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Saiba mais em: Instituto Escolhas discute últimos detalhes de estudo sobre impacto de zerar desmatamento no Brasil e Desmatamento Zero impactará o PIB brasileiro?