Entrevista do Mês : Petterson Molina Vale

Há bastante ineficiência dentro do sistema de subsídios da cadeia da carne bovina

Se o Brasil tivesse uma estrutura de incentivo ao sistema produtivo que não estivesse sujeita a tantas sobreposições de programas, seria possível manter subsídios a um valor bem inferior, como é o caso dos 123 bilhões de reais concedidos em uma década pelos Governos Estaduais e Federal à cadeia da carne bovina. “A gente poderia reduzir o gasto e manter o benefício que a cadeia recebe porque a gente eliminaria a ineficiência”. Para o pesquisador Petterson Molina Vale, um dos autores do estudo “Do pasto ao prato: subsídios e pegada ambiental da carne bovina” não há dúvidas que tem bastante ineficiência dentro desse sistema de subsídios. O estudo foi lançado em seminário, realizado em parceria com a Folha de S. Paulo, no último dia 30, na capital paulista.

Nascido em Machadinho d’Oeste, a 354 km da capital Porto Velho, interior de Rondônia, o pesquisador cresceu convivendo com o desmatamento nos anos 80 e 90. Formado em economia, Petterson passou pela USP e Unicamp, no início de 2000, momento no qual a sustentabilidade e a questão do desmatamento na Amazônia estavam muito em voga. Em uma década de vida acadêmica, dedicou-se a entender o papel da pecuária e do meio ambiente no processo de desenvolvimento.

Escolhas – Você acabou de apresentar os resultados do estudo que mostra o montante de dinheiro público na cadeia da carne bovina. Quais são os principais resultados?

Petterson – Os principais resultados são três. O primeiro é o valor que o Poder Público investe na cadeia calculado em R$ 123 bilhões em uma década. Esse é um resultado completamente novo. Esse resultado não existia nem para essa cadeia e nem para outras. O segundo é o fato de que esse valor representa em torno de 10% do preço de um quilo de carne. Então, quando o cidadão adquire um quilo de carne, o estudo mostra que 10% daquilo foi investido pelo poder público. E o terceiro resultado é o que esse número representa em termos de arrecadação da cadeia: em torno de 80% do valor do que se arrecada na cadeia. No Brasil como um todo esse percentual é menor (a média é de 20%, quando se olha o percentual subsidiado em relação ao arrecadado). A cadeia da carne recebe mais do que o resto da economia como um todo.

Escolhas – Foram quantos meses debruçados sobre essa pesquisa? O que foi mais desafiador?

Petterson – Foram seis meses de trabalho. A minha equipe trabalhou em parceria com a equipe do Instituto Escolhas. O mais desafiador foi como lidar com o ICMS, que é um tributo estadual. A União cede aos estados o poder de determinar uma série de coisas relativamente ao ICMS. Os estados, na forma de lei estadual, por meio de decretos e outros, definem as alíquotas, as bases de cálculo, as formas de cobrança, as exceções etc. Cada uma das unidades da Federação possui o seu regulamento de ICMS, sigla RICMS. Foi necessário avaliar o regulamento de muitos estados. Os regulamentos são muito complexos e acabamos fazendo essa relação individual dos regulamentos, mas adotando um caminho metodológico mais geral.

Escolhas – Durante o seminário, quando foi lançado o estudo, foram apresentadas algumas dúvidas sobre possíveis limitações do trabalho. Você pode falar dos pontos levantados e o que existe de concreto?

Petterson – Olha, essencialmente tem dois grandes eixos de leitura. O que se pergunta é se não há incerteza nesses cálculos. Quem for ler o relatório completo do estudo de 93 páginas, que está disponível no site do Escolhas, vai ver que ao longo do relatório se discute muito claramente essa questão. E ela é extremamente legítima, dado que é uma forma de cálculo nova. Essa metodologia não existia, então é normal.

Em segundo lugar, foi levantada a questão que esse número seria pouco útil para tomada de decisão na política pública. Eu tenho um pouco de discordância. Por que discordância? Porque a cadeia da carne é objeto de escrutínio no Brasil e no mundo, cada vez mais, e a gente entendeu que o que tem de investimento do poder público nessa cadeia é fundamental para lançar uma discussão.

O Bernard Appy (diretor do Centro de Cidadania Fiscal e debatedor no seminário que lançou o estudo), defende que a estrutura tributária seja altamente simplificada e que ela se torne, basicamente, um sistema em que se coleta um tributo e depois se faz voltar para a sociedade partes desse valor para corrigir distorções que existem na economia. Por exemplo, para que pessoas de baixa renda possam ser tributadas de forma diferenciada. Então, na medida que haverá um tributo único, devolveria mais imposto para as pessoas de baixa renda e menos para a de alta renda. Essa é a proposta do Appy.

Ora, para que – num setor da economia, como a cadeia da carne bovina que é tão importante – se consiga saber o que vai precisar devolver de imposto para esse setor, depois que você arrecadou esse tributo único, tem que saber o quanto esse setor recebe anualmente, de forma que o número é útil. Então, eu avalio que as dificuldades metodológicas não são impeditivas para se produzir um número que vai servir para guiar política pública. Como ele vai servir? Ele vai servir estando sujeito ao escrutínio. Ele vai servir como política pública, sendo revisado e questionado, que é o que está acontecendo agora.

Escolhas – Então, você acredita que o seu número pode contribuir com o aperfeiçoamento de políticas públicas?

Petterson – Eu estou seguro de que pode contribuir! A gente já teve uma série de reações. E as reações são necessárias para olhar programa para programa, ao invés de fazer uma avaliação geral, porque a gente está falando de uma série de problemas: renúncia do ICMS, renúncia do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), subsídios via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e a desoneração da cesta básica. São coisas bem diferentes entre elas e a gente já está na direção de pensar programa por programa. Por isso, o trabalho é muito importante e já está rendendo frutos.

Escolhas – São dois tipos de olhares: um olhar no montante subsidiado e outro em cada subsídio em si, é isso?

Petterson – Quando a gente olha para esse número, R$ 123 bilhões em uma década, ele é um número “absoluto”, não é relativo. Mas pode se transformar também em relativo, por exemplo, 10% do quilo da carne ou 80% da arrecadação. Quando a gente olha para esse número, ele nos permite começar a situar o que tem acontecido em termos de investimento público na cadeia da carne. Então, essa já é uma contribuição importante. Mas, a contribuição é mais no sentido de instigar o debate. Então você diz: “Poxa, 10% do kg da carne. Caramba, nunca imaginei. Então, deixa eu entender o que são esses 10%”. Aqui mora a parte interessante, de olhar programa por programa. Por exemplo, a desoneração da cesta básica que promove isenção de PIS/COFINS. Uma isenção que gira em torno de 3,105% do faturamento bruto das empresas, é muita coisa! Então, existe essa isenção para o varejo de carne, o supermercado ou mercadinho ou açougue, existe essa isenção para o frigorífico e o curtume, quando ela é feita por pessoa jurídica. Então, existe essa renúncia.

Está no debate atualmente, até antes do nosso estudo, a seguinte questão: mas essa isenção chega até o consumidor, no objeto, na pessoa que consome a cesta básica ou no consumidor como um todo? Não só da cesta básica, mas todos nós. Todos nós consumimos carne, não só as pessoas de baixa renda. Ela chega lá na ponta, no consumidor? Sim ou não. Essa é uma pergunta. Outra: independente de ela chegar, ela beneficia a quem: ao consumidor somente ou a consumidor e a também a bovinocultura? Então, essas perguntas são fundamentais para refletir sobre essas desonerações. E as reflexões sobre ela são instigadas pelo nosso estudo, então é um ótimo resultado.

Escolhas – Na comparação entre a pecuária brasileira e a de outros países, com dados da FAO, a pecuária brasileira cresceu muito mais que a Argentina, que a África do Sul, por exemplo, em termos de valor da produção. Esse crescimento tem relação com o subsídio?

Petterson – Claro. Os subsídios, tem argumento muito forte aí, e eu estou plenamente de acordo com esse argumento, eles são feitos de uma forma muito ineficiente. Basicamente, é a sobreposição de subsídios. Então, você quer beneficiar o produtor de leite tem o Pronaf e uma série de outros programas, diversas renúncias fiscais que incidem sobre o produtor de leite, tem outros programas de subsídios estaduais. Então, tem um monte de coisas se sobrepondo. Essa sobreposição gera ineficiência. No pior dos casos, gera efeitos que se auto anulam. Nesses 123 bilhões de reais tem muita ineficiência, o resultado está muito aquém do que poderia ter sido se os 123 bilhões de reais fossem dados de outra maneira.  Tem ineficiência nisso.

Escolhas – Então, a aplicação dos recursos que não é feita de forma eficiente. É isso?

Petterson – Se nós tivéssemos uma estrutura de incentivo, não só à cadeia da carne bovina, mas uma estrutura de incentivo ao sistema produtivo no Brasil, que não estivesse sujeita a tantas sobreposições de programas. Se a gente tivesse uma estrutura muito melhor do que essa que a gente tem, nós poderíamos manter o mesmo benefício só que reduzindo esses 123 bilhões de reais a um valor bem mais inferior. A gente poderia reduzir o gasto e manter o benefício que a cadeia recebe porque a gente eliminaria a ineficiência. Não tenho dúvida nenhuma que tem bastante ineficiência dentro desse sistema de subsídios.

Escolhas – Dentro do estudo, qual foi dado e resultado que te impressionou?

Petterson – O resultado que mais me impressionou foi realmente a comparação entre o total de subsídios, esses R$12,3 bilhões por ano, e o volume arrecadado da cadeia (R$ 15,1 bilhões ano, média no período de 2008 a 2017). Antes de começar o estudo, alguém disse que seria interessante comparar o montante de subsídios com o volume arrecadado da cadeia. Suponha que tenha mais subsídio que arrecadação, seria uma situação um pouco absurda. O Poder Público estaria concedendo mais do que ele recebe. Então, a gente não chegou a isso, mas chegamos aos 80% de subsídios nessa década. Em dois anos realmente superou. Em 2015 e 2016, o montante de subsídios chegou a superar o montante de arrecadação. Números bastante importantes porque mostram que a cadeia está recebendo bastante apoio. Principalmente nós que somos insiders, nós que estamos lidando com a cadeia no dia a dia, a gente já sabe, mas não sabíamos de forma tão concreta.

Escolhas – Alguns de seus trabalhos mostram essa interrelação entre políticas agrícolas e ambientais. Qual foi a motivação para dedicar a esse tema?

Petterson – A motivação para me dedicar ao tema é que eu sou originário de Machadinho d’Oeste, em Rondônia, e cresci e vivi toda essa questão do desmatamento e políticas ambientais. Eu cresci aqui em Machadinho nos anos 80 e 90. Isso me gerou um interesse muito grande, desde a graduação eu trabalho com esse assunto. Começou a surgir, quando eu entrei na faculdade, no início de 2000, a sustentabilidade e a questão do desmatamento na Amazônia estavam muito em voga. Então, eu me motivei a trabalhar nessa área, desde a graduação, mestrado e doutorado e, depois, na minha vida profissional. De forma que o meu trabalho está muito focado em duas coisas: Amazônia e mudanças climáticas.