“TCU quer que governo reduza ônus de Angra 3 sobre contas de energia” revela Valor. País pode economizar R$ 12,5 bi se não finalizar a obra, revela Escolhas.

Relatório do TCU mostra que o custo com Angra 3 poderá ser pago pelos consumidores de energia elétrica de todo o país, conforme matéria do Valor Econômico. O Escolhas publicou um estudo que mostra que não finalizar a Usina Nuclear de Angra 3 traria uma economia de R$ 12,5 bilhões. No documento “Quais os reais custos e benefícios das fontes de energia elétrica no Brasil?”, os cálculos apontam que o abandono da obra de Angra 3, com a quitação de todos os custos e a construção de usinas solares, traria uma economia bilionária ao setor elétrico. Para Sergio Leitão, diretor do Escolhas, “Angra 3 é uma sangria aos cofres públicos que precisa ser estancada. Em tempos de ajuste fiscal e da presença de novas opções para o país suprir suas necessidades de energia, a conclusão da usina não se justifica”.

Leia a íntegra da reportagem de Murillo Camarotto.

TCU quer que governo reduza ônus de Angra 3 sobre contas de energia

União e Eletrobras não dispõem nem sequer de parte dos recursos para conclusão das obras da usina nuclear

Por Murillo Camarotto — De Brasília 19/02/2020

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo tire das costas do consumidor de energia elétrica o peso da retomada e da conclusão da usina nuclear de Angra 3. Parada desde 2015 e atolada em escândalos da corrupção, a obra precisa de pelo menos R$ 15 bilhões para começar a gerar energia, algo que na hipótese mais otimista só acontecerá em 2026.

Acontece que o governo e a Eletrobras não dispõem nem de uma pequena parte do dinheiro necessário e por isso o preço de referência para venda da energia de Angra 3 foi reajustado em 97,5%, passando de R$ 243 por MWh para R$ 480 por MWh. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o novo preço resulta em um aumento médio de 1,35% nas contas de energia de todo o país.

Um relatório do TCU – já chancelado pelo plenário – concluiu que o reajuste no preço da energia de Angra 3 está baseado em análises imprecisas, que levaram em conta apenas a viabilidade de conclusão da usina, e não indicadores específicos sobre o cenário de oferta de energia. O documento menciona, por exemplo, que a contratação de energia de termelétricas seria uma opção mais econômica.

Diante disso, o tribunal determinou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que o preço final para o leilão de Angra 3 só seja definido após o anúncio do modelo de negócio para eventual participação de sócio privado no empreendimento. A atração de parceiros é a única forma encontrada até agora para retomar a obra, caso contrário o custo poderia chegar aos R$ 20 bilhões, segundo o TCU.

A avaliação do órgão é de que o governo está punindo os consumidores pelas falhas de gestão e pela corrupção na usina. O custo total de Angra 3 já supera em 40% o que foi gasto para pôr de pé Angra 2, com características idênticas, ao ponto de ser chamada de “gêmea”.

As diferenças são ainda maiores quando se fala no preço da eletricidade, já que Angra 2 cobra R$ 230 por MWh, menos da metade do preço de referência de Angra 3.

O grande nó é a situação financeira da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras que controla as usinas e que por limitações constitucionais não será incluída na privatização da holding. A Eletronuclear tem patrimônio líquido negativo de R$ 5 bilhões, grande parte devido aos investimentos feitos em Angra 3. Nesse cenário, a segregação da empresa não pode avançar, inviabilizando a privatização.

“Cumpre dizer que a situação financeira precária da Eletronuclear constitui empecilho direto no projeto de capitalização da Eletrobras, pois reduz a atratividade da transação podendo até inviabilizá-la. Logo, tornou-se prioridade para o governo a tentativa de sanear os pagamentos dos financiamentos obtidos pela estatal”, diz o TCU.

Para evitar um quadro de insolvência da Eletronuclear, era preciso suspender a exigibilidade de financiamentos contratados com o BNDES e a Caixa. A solução para ampliar a carência das operações foi reposicionar o preço de referência da usina. “Contudo, nem sequer houve análise aprofundada quanto à eficiência associada a esse arranjo financeiro de sorte a justificar a revisão da tarifa”, diz o TCU.

O tribunal reconhece o problema, mas quer evitar que a população pague a fatura. O TCU, que sugere ao governo considerar mais opções para o custeio da retomada. A intenção de atrair parceiros chamou a atenção de grupos internacionais. Haveria, porém, uma exigência implícita para que o Brasil se comprometa a seguir expandindo o parque nuclear. O Plano Nacional de Energia 2030 recomenda a continuidade do programa nuclear, principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste.

Além de Angra 3, o programa contempla o submarino nuclear e o reator multipropósito. O TCU entende que, caso o governo decida que os consumidores de energia devem pagar pelo programa nuclear, isso deve ser debatido e analisado por meio de uma proposta específica, e não indiretamente.