Projeto de lei de licenciamento ambiental joga fora conquistas de 20 anos

Texto traz mudanças que acabam com obrigatoriedade de licenciamento para diversos empreendimentos

Sérgio Leitão, diretor de Relacionamento com a Sociedade do Instituto Escolhas, falou sobre as mudanças propostas no Projeto de Lei (PL) que altera radicalmente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. “Fazer isso depois do que nós vimos acontecer com o desastre em Mariana é um absurdo. O que o projeto faz é simplesmente jogar fora todas as conquistas que o Brasil obteve nos últimos 20 anos a partir da nossa redemocratização”, afirma Leitão.

De acordo com matéria publicada pela Folha de S. Paulo, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados passou por cima das negociações com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para apresentar o PL do licenciamento ambiental. Entre as várias mudanças apresentadas, o texto acaba com a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para diversos tipos de empreendimentos, incluindo o asfaltamento de rodovias, dragagem de portos, obras de saneamento e atividades de agropecuária extensiva.

Em sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente, iniciada em maio de 2016, o ministro Sarney Filho se comprometeu a abraçar a ideia de otimizar a legislação para apoiar o desenvolvimento econômico, mas disse que não abriria mão de salvaguardas ambientais. Com isso, deu-se início a um longo processo de debates com ambientalistas, sociedade civil e a bancada do agronegócio. Ao longo do tempo, porém, a pressão ruralista, com apoio da Casa Civil, acabou fazendo com que o MMA começasse a ceder quanto à obrigatoriedade de licenciamento para algumas atividades, como a agropecuária extensiva.

O relator do projeto, deputado Mauro Pereira, defende a iniciativa e nega que tenha surpreendido o ministro Sarney Filho com sua apresentação. “São mais de 12 anos de tramitação, não dá para dizer que foi uma surpresa”, afirmou à Folha.

Uma versão final do texto foi fechada em 4 de abril. No dia 10, porém, a bancada ruralista surpreendeu com a apresentação de um projeto substitutivo que acaba com o licenciamento para vários setores. Desde então, houve novas versões cada vez mais distantes do que foi acordado inicialmente. A última versão é do dia 27.

O texto deve entrar na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) já na semana que vem. Se for aprovado, segue para o voto no plenário da casa. “Não bastasse reduzir as exigências do licenciamento de grandes obras, o projeto simplesmente esquece que a questão social, dos impactos sobre a vida das pessoas, também precisa ser considerada”, afirma Leitão. Confira o vídeo abaixo: