Registro no CAR não é suficiente para impedir desmatamento

Segundo estudo, 76% dos produtores afirmam que só recuperariam áreas diante de incentivo do governo

De acordo com uma análise liderada por pesquisadores brasileiros, publicada pela revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), somente o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) não é suficiente para coibir novas derrubadas e estimular a recuperação de áreas já desmatadas na Amazônia.

A maior parte dos proprietários continuou desmatando mesmo após entrar nos sistemas estaduais do CAR. Nos primeiros anos de implementação, segundo a avaliação, o cadastro demonstrou-se efetivo na redução do desmatamento nas pequenas propriedades, mas a demora da emissão de multas de infrações estimulou a volta da derrubada, até que o efeito positivo se perdeu.

Além de não inibir novas derrubadas, a adesão ao cadastro também não garantiu a recuperação das áreas desmatadas ilegalmente no passado. Segundo o estudo, 83% das propriedades rurais de Mato Grosso e 77% no Pará precisavam se adequar ao Código Florestal, com um passivo 841 mil hectares e 3,95 milhões de hectares, respectivamente, a serem restaurados. Em entrevistas realizadas pelos pesquisadores, já com o novo código em operação, 76% produtores entrevistados disseram que só recuperariam suas áreas se fossem obrigados pelo governo ou se recebessem incentivos, e 18% afirmaram que não buscariam a regularização ambiental de jeito nenhum. Somente 6% afirmaram que já estão tomando as medidas necessárias para buscar a legalidade perante a lei ambiental.

“O CAR pode ser uma ferramenta fantástica para monitorar o cumprimento do Código Florestal, pois permite o uso de imagens de satélite que reduzem em muito o custo da fiscalização”, disse Raoni Rajão, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em matéria publicada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “Mas a preocupação do governo em incentivar a adesão ao CAR, em detrimento do seu uso como instrumento de comando e controle, fez com que os produtores perdessem o medo de desmatar, mesmo dentro do cadastro. Hoje, o ganho com o desmatamento ilegal e a irregularidade é maior do que os benefícios para quem respeita a lei”, completa.

Andrea Azevedo, pesquisadora do Ipam que liderou a análise, acredita que a mudança de quadro só ocorrerá quando houver estímulos econômicos para a regularização ambiental. “Para que todos os passivos ambientais sejam quitados e as áreas efetivamente recuperadas, e para que o Brasil possa discutir como zerar o desmatamento, é preciso criar mecanismos que ajudem o proprietário a cumprir os requisitos”, afirma Azevedo.

O estudo baseia-se na experiência de Mato Grosso e Pará – os dois estados criaram sistemas de registro de imóveis rurais que serviram de inspiração para a criação do CAR nacional, em 2012 – e contém lições importantes para a implementação do Código Florestal e a reversão do quadro de desmatamento crescente na Amazônia.

Desmatamento Zero

O Instituto Escolhas está desenvolvendo um estudo que busca calcular o impacto em termos econômicos, sociais e ambientais para alcançar uma trajetória de desmatamento zero até 2050, avaliando as várias políticas possíveis do desmatamento e comparando, em termos de restrição de área potencial, a agropecuária e suas consequências para a economia em geral.

Na última semana, o Instituto se reuniu com o Grupo Desmatamento Zero (DZ), formado por um conjunto de organizações, formado por algumas das principais ONGs que atuam na área de florestas no Brasil, para mostrar o andamento do estudo.

Desenvolvido em parceria com Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o estudo tem previsão de lançamento ainda para o segundo semestre deste ano.

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