Políticas precisam considerar impactos socioeconômicos regionais

Por Sergio Leitão, advogado, diretor executivo do Instituto Escolhas

As políticas públicas brasileiras, mesmo as mais relevantes, costumam não avaliar qual será o seu custo social, ou seja, o que a sociedade deverá suportar como efeito da sua implementação. Mais do que isso, dificilmente se calculam as diferenças desses custos entre as regiões do país ou classes sociais.

Quando se fala sobre zerar o desmatamento no país, os estudos geralmente abordam os benefícios para a sociedade em geral da proteção da floresta e as suas possibilidades de uso econômico, mas havia uma lacuna sobre  os impactos nos estados diretamente envolvidos e para as famílias mais pobres, que dependem de atividades econômicas relacionadas ao desmatamento – como a pecuária, normalmente de baixíssima produtividade -, e não possuem opção de trabalho no curto prazo para substituir a ocupação anterior.

Do ponto de vista do debate político, essa falta de informações sobre o impacto socioeconômico é uma oportunidade para quem se opõe à política de desmatamento zero usar esse efeito sobre as populações mais vulneráveis como argumento contra sua implantação. A consequência do adiamento da adoção dessa política, porém, é a manutenção de atividades de baixo retorno econômico e alto impacto ambiental, aprisionando os estados de fronteira agrícola em um ciclo de dependência que os impedem de expandir os horizontes de seu processo de desenvolvimento.

Lançado no final de 2017, o estudo “Qual o impacto do desmatamento zero no Brasil?”, do Instituto Escolhas, procurou preencher esse vazio mostrando também o efeito do desmatamento zero sobre as parcelas economicamente vulneráveis das regiões que mais terão que contribuir para eliminar o desmatamento, que são principalmente os estados da fronteira agrícola na Amazônia (Pará e Mato Grosso) e no chamado Matopiba (região formada pelos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Os resultados mostraram que haveria um impacto muito pequeno no PIB nacional (redução de apenas 0,62% acumulados entre 2016 e 2030, se todo o desmatamento ilegal e legal cessasse imediatamente).

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Mas, apesar das perdas serem baixas considerando um horizonte de tempo de 15 anos (2016 a 2030) e não terem sido considerados os benefícios econômicos de se zerar o desmatamento, o estudo mostrou que o impacto não é uniforme nem regionalmente e nem entre as classes sociais, recaindo mais sobre as famílias de baixa renda. E isso não pode ser ignorado. Não significa, porém, que políticas para zerar o desmatamento não devem ser feitas, pois são fundamentais para a sociedade e a economia brasileiras. Mostram apenas que é preciso ponderar como devem ser implementadas para dar conta desses problemas.

Enquanto essa perda de PIB não chega a 0,20%, no período acumulado de 2016 a 2030, em estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro, nos estados amazônicos, as reduções acumuladas para o período chegam a 4,53% (no Acre), 3,17% (no Mato Grosso), 3,07% (em Rondônia) e 2,05% (no Pará). Essas diferenças também estão presentes quando se verificam as variações por atividade profissional: a perda de salário real causada pelo fim do desmatamento é de 1,06% até 2030 para quem está nas atividades mais qualificadas no país, enquanto para os que estão nas menos qualificadas (como, por exemplo, a pecuária extensiva), essa perda é de 2,61%. No consumo real das famílias, àquelas de maior renda perderiam 0,03%, enquanto as mais pobres teriam uma redução de 1,80%.

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Essa diferença aumenta quando se faz o recorte regional. Com taxas de desmatamento projetadas de 3,12% e 2,63%, respectivamente, entre 2016 e 2030, Pará e Mato Grosso seriam, como se viu, impactados por uma política de desmatamento zero. A perda de PIB em Mato Grosso é maior (5,4%) porque sua economia depende maciçamente de atividades ligadas ao desmatamento, como a pecuária e a agricultura. No Pará, essa perda é um pouco menor (4,2%), em razão da forte presença da mineração no estado. O que o estudo descortina é o efeito negativo da dependência de atividades produtivas que não empregam pessoal qualificado, gerando pouco retorno econômico.

O impacto negativo do fim do desmatamento no salário dos trabalhadores mais qualificados no Pará é de 1,95% enquanto para os menos qualificados é de -3,14% no período de 2016 a 2030. No Mato Grosso, a relação acumulada no mesmo período é de -1,5% para os trabalhadores com as ocupações mais qualificadas e de -5,18% para os trabalhadores com menos qualificação. Se o recorte for o consumo das famílias, a diferença aumenta: enquanto para os mais qualificados o impacto é de -0,22% e -0,03% (no Pará e no Mato Grosso, respectivamente) de consumo até 2030, para a base da pirâmide salarial, cujo consumo já é pequeno, essa perda chega a -3,6%, no Pará, e -6,03%, no Mato Grosso.

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Dispor de dados como os do estudo do Escolhas pode servir de roteiro para que se prevejam respostas a essas questões na formulação das políticas públicas que levem ao fim do desmatamento. Entre as soluções que poderiam corrigir essa assimetria, estão instrumentos de políticas públicas já existentes, como o Fundo de Participação dos Estados, e investimentos para aumentar os percentuais anuais na produtividade da terra nas regiões mais afetadas. Um incremento de produtividade anual da bovinocultura de corte da ordem de 0,79% e de 0,52% no Pará e no Mato Grosso, respectivamente, compensariam as perdas econômicas de zerar o desmatamento nesses estados. Contar com informações como essas pode ajudar a orientar todo um processo de transição econômica, para que os estados que ainda dependem de atividades muito impactantes ao meio ambiente possam se preparar para ancorar o seu desenvolvimento em bases sustentáveis.

(Artigo publicado na revista Agroanalysis, volume 38, maio de 2018, páginas 27 a 29)