Entrevista do Mês – Cláudio Couto

Em um regime democrático e plural é importante que haja o poder de veto

Para Cláudio Couto, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas, FGV,  apesar do poder de veto de determinados órgãos de controle sobre outros entes estatais ser parte importante do jogo democrático, é fundamental que eles se responsabilizem pelas suas ações. Claudio destaca que desajustes na Constituição podem  ser corrigidos por meio de dispositivos que tragam algum nível de prestação de contas por parte dos entes públicos das diversas esferas. Ele também faz uma avaliação sobre a possibilidade de renovação política e questiona onde estão os pensadores que trarão uma visão sistêmica de longo prazo para o Brasil.

Escolhas – A Constituição de 1988 está fazendo 30 anos em um momento bastante complicado para o país. Desde que o Brasil se redemocratizou existe quem a defenda como a garantia de muitas conquistas e outros que a consideram um monstrengo jurídico cheio de detalhes e repleta de artigos. Como você analisa esse período?

Cláudio Couto – Eu vejo sob dois aspectos: um que aponta para os dispositivos legais que determinam as regras para criação, aprovação e implementação de ajustes na Constituição e outro que discorre sobre o nosso pacto federativo. No primeiro, qualquer transformação corriqueira de políticas públicas que está prevista na constituição, seja porque a conjuntura muda ou para atender uma preferência momentânea de maiorias congressual ou eleitoral, demanda uma emenda à Constituição. Seria mesmo o caso de constitucionalizar tudo? Algumas coisas  poderiam ser instituídas por meio de normativas, leis complementares ou ordinárias. Como, por exemplo, fixar percentuais mínimos de gastos em certas áreas como educação e saúde. Isso obriga o governo  mobilizar mais do que uma simples maioria parlamentar no congresso e ter que ampliar seus esforços para obter um quórum de 60% para a aprovação, elevando o custo operacional de governar. É aí que se configura o principal desgaste do chamado presidencialismo de coalizão. Em outra ponta, nós temos uma federação altamente centralizada. Se a gente analisa as atribuições da União e compara com a dos estados fica claro que estes quase não dispõem de competência exclusiva. Hoje são duas: a concessão ou prestação direta de serviços de distribuição de gás canalizado, que é risível, a outra é, por lei, fixar regiões metropolitanas. Fora isso, ou só temos competências exclusivas da União, tanto legislativas como administrativas, ou competências compartilhadas, que no final a última palavra é sempre da União, se houver legislações distintas sobre o mesmo assunto, prevalece a determinação federal.

Escolhas – Uma reclamação histórica que vem lá de 1988 diz respeito ao direito de veto de certas instituições. Como se resolve uma série de gargalos, notadamente no caso de infraestrutura que é o tema mais conectado à agenda de meio ambiente e desenvolvimento, se a possibilidade de decisões que equilibrem agilidade, respeito aos direitos de indígenas, de populações atingidas e garantias ao investidor, estão sujeitas a um emaranhado de órgãos que se contradizem em suas decisões? Como é que desata esse nó?

Cláudio Couto – Em um regime democrático plural podemos dizer que esse problema não tem solução, porque sempre vai existir grupos de interesse, de pressão que vão reivindicar suas pautas e tentar bloquear aquilo que os prejudica. Isso faz parte do jogo e temos que aprender a lidar com isso. É bom que haja poder de veto. Existe outro problema que tem mais a ver com o Estado do que com a sociedade, vamos citar o ministério público como exemplo. Digamos que um promotor queira barrar a ação de um prefeito, o governante pode ignorar, mas já sabendo que pode ter problemas no futuro, do ponto de vista da sua reputação política e, eventualmente jurídico, caso um juiz acate a ação. Quando ele coloca tudo isso na balança, as vezes é melhor se curvar à vontade do promotor. Não faz sentido um promotor questionar as ações do prefeito para que ele coloque em prática as políticas que o promotor considera corretas. Isso gera um caos porque tem órgãos que são muito poderosos do ponto de vista da sua discricionariedade, ou seja, possuem uma certa autonomia, um certo poder, mas nenhuma responsabilidade. O problema é menos a multiplicidade de vetos e mais a falta de prestação de contas por certos agentes públicos.

Escolhas – Um dos assuntos mais comentados no momento é a falta de renovação política. Se espalha em parte da sociedade a ideia de que, ao longo dos anos, o poder político se concentrou nas mãos de pequenos grupos que se perpetuam em cargos públicos e apenas se beneficiam dos privilégios. Você pode explicar o que é a oligarquização e como ela se faz presente na política nacional?

Cláudio Couto – Quando a gente pensa na atividade política logo vê que se trata de uma atividade profissional, a rigor, como qualquer outra. Esses dias eu ouvia música com minha esposa e notei uma coisa interessante, tocou uma música do Gonzaguinha, outra da Maria Rita, e em seguida do Simonal. Eu lembrei que a Maria Rita é filha da Elis, o Simoninha filho do Simonal e o Gonzaguinha filho do Gonzagão. Na música, como em qualquer atividade profissional, é normal que os filhos sigam a profissão dos pais e nem por isso deixam de fazer bem ou de forma respeitável. O problema é que quando as pessoas olham para a política veem isso de forma negativa e o principal motivo é que não consideram a política como uma atividade profissional. Em outras profissões, não que seja regra, é normal que o filho siga a profissão dos pais, filhos de médicos seguem a medicina, de advogados o direito, filhos de professores viram professores e assim vai. Não faz sentido imaginar que toda atividade humana deva ser profissionalizada menos a política. No entanto, o fato da pessoa se dedicar exclusivamente àquela atividade acaba lhe conferindo um certo grau de  conhecimento e, consequentemente, de poder e é isso que gera a oligarquização.

Escolhas – Diante da atual crise de representação você vê alguma chance de renovação do legislativo na próxima eleição?

Cláudio Couto – Eu não vejo muita chance de renovação do legislativo. O próximo legislativo deve ser muito parecido com este que a gente tem hoje. Algumas análises indicam que a melhor forma de prever a composição do próximo congresso nacional, especificamente para a câmara de deputados, é a eleição municipal de dois anos antes. Quando se considera a distribuição do voto partidário nos estados, fica muito parecido com o que se obtém na composição da bancada de cada estado na câmara dos deputados e por consequência também na assembleia legislativa de cada estado, onde também tem uma correspondência razoável. Olhando para a eleição de 2016 a proporção não fica muito diferente do congresso que está aí hoje.

Escolhas – São tantos problemas no curto e médio prazo que o Brasil perdeu a capacidade de se projetar entre as grandes nações. Como é que a gente restaura, se é que perdemos ou tivemos algum dia, uma visão de longo prazo para o país?

Cláudio Couto – Analisando o sistema político brasileiro e considerando as principais forças, o país esteve nos últimos anos entre duas visões que se baseavam em perspectivas distintas para o futuro do país. De um lado, uma visão mais nacional desenvolvimentista, voltada para um redistributivismo do ponto de vista econômico, com uma agenda de ação afirmativa identitária para certos grupos e uma política externa mais voltada para o hemisfério sul. Do outro lado, uma visão mais voltada para o modelo liberal de desenvolvimento, menos preocupada com questões identitárias e mais orientada para uma inserção internacional alinhada às grandes potências. Além disso, podemos até enumerar setores da sociedade que tem uma visão de longo prazo mais especializada em suas áreas de conhecimento, como acadêmicos, militares, economistas e grupos ligados ao desenvolvimento tecnológico. A grande questão que se impõe nesta pergunta é onde está a pessoa ou grupo capaz de sistematizar essas diversas visões e compor um projeto de país que contemple desenvolvimento, responsabilidade ambiental, forte investimento em educação de base e encare uma mudança na tributação?