Dinheiro proveniente de paraísos fiscais financia setores produtivos envolvidos com desmatamento

Estudo investiga a conexão entre capital de procedência duvidosa e atividades que degradam o meio ambiente

Uma parcela significativa do dinheiro guardado em paraísos fiscais pode estar sendo utilizada no financiamento de ações que degradam o meio ambiente, tal como a pesca ilegal e o desmatamento da Amazônia. É o que mostra o estudo “Tax Haven and Global Environmental Degradation” (Paraísos Fiscais e Degradação do Meio Ambiente), publicado pela revista Nature Ecology & Evolution.

Os paraísos fiscais são conhecidos por oferecer alíquotas de tributação muito baixas ou inexistentes, facilidades para abertura de empresas, relativização das normas do direito internacional e, principalmente, proteção da identidade dos proprietários do dinheiro. Embora nem todo o dinheiro que chega nos paraísos fiscais tenha origem ilegal, essas jurisdições, que podem ser um país ou região autónoma, estimulam práticas como evasão fiscal e lavagem de dinheiro e atraem capital de origem desconhecida e/ou ilícita. É comum que o dinheiro desviado por meio de atos de corrupção, por exemplo, tenha como destino algum paraíso fiscal, como foi amplamente retratado no caso Panamá Papers.

A investigação do Centro de Resiliência de Estocolmo (SRC, na sigla em inglês) combina análise quantitativa com descrição de casos sobre a pesca global e a Amazônia. Para os pesquisadores, as conexões entre os paraísos fiscais e atividades destrutivas para o meio ambiente têm sido largamente ignoradas.

Bandeiras de conveniência e a pesca irregular

Para explicar a relação entre a pesca predatória e os paraísos fiscais é necessário entender o dispositivo jurídico internacional das Bandeiras de Conveniência, que determina qual a legislação que será aplicada para autos infração cometidos em áreas neutras do globo, como os oceanos, tanto para as embarcações como para as aeronaves. Se uma pessoa comete um crime em um navio de bandeira brasileira, por exemplo, no meio do oceano pacífico, terá que responder judicialmente de acordo com a legislação brasileira. Os resultados apontam que entre os navios investigados por realizar pesca predatória, a maioria carregava a bandeira de conveniência de paraísos fiscais como Panamá, Belize e Ilhas Virgens.

Combinando dados da Interpol, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a base de dados de gestão pesqueira, os autores do estudo identificaram 200 navios envolvidos na pesca ilegal ou irregular. Em comparação com os 250.000 barcos pesqueiros registrados pela FAO, são poucos, mas o que chama atenção é que 70% desses navios tenham uma bandeira de conveniência de paraísos fiscais, os mais recorrentes são Panamá e Belize. A porcentagem fica mais significativa quando se leva em conta que só 4% da frota registrada na base da FAO tem bandeira de um desses países. “Embora o número real de navios seja insignificante em comparação com o registro da FAO, o percentual não é. E isto é o que importa em nossa análise, os 4% versus os 70%”, diz Jean-Baptiste Jouffray, pesquisador do SRC e coautor do estudo.

Se essa concentração se repetisse em outros tipos de navios, como os cargueiros e petroleiros, que também costumam usar bandeiras de conveniência, talvez não fosse tão significativa. “ A Mongólia por exemplo, tem um dos maiores cadastros de navios do mundo, embora não tenham nem um só quilômetro de litoral. Então procuramos na base de dados da FAO para pôr em perspectiva esses 70% e destacamos que era bastante estranho que os navios pesqueiros se concentrassem em jurisdições de paraísos fiscais”, acrescenta Jouffray.

Desmatamento na Amazônia

O estudo também quantifica o capital estrangeiro que financia dois dos setores que mais contribuem para o desmatamento na amazônia: a pecuária e a soja, responsáveis por 80% do desmatamento no bioma. A partir de dados do Banco do Brasil, o trabalho mostra que entre outubro de 2000 e agosto de 2011, as principais empresas desses setores aportaram um capital estrangeiro de cerca de 105 milhões de reais. Desse dinheiro, aproximadamente 71 milhões, veio de paraísos fiscais, sendo a maior parte proveniente das ilhas Cayman. Vitor Galaz, autor principal do estudo, observa que Até 2011 o capital estrangeiro oriundo de paraísos fiscais representava apenas 17% da economia brasileira como um todo. No entanto, para os setores da soja e da agropecuária esse valor sobe para 68%.

O estudo ainda não responde o que há por trás dos paraísos fiscais e qual a origem do dinheiro que entra nessas contas e é transferido para estes setores. Mas os autores alertam que a falta de ligações casuais claramente estabelecidas entre os fluxos de capital via paraísos e problemas ambientais não devem impedir novas investigações.

O estudo também levanta recomendações importantes para os formuladores de políticas. Para os autores, os governos devem considerar a perda de receita tributária, através do uso de paraísos fiscais pelas empresas que modificam a biosfera, como um subsídio indireto às atividades econômicas com consequências ambientais prejudiciais. O tema deve ser ainda uma prioridade nas discussões políticas internacionais como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A comunidade internacional deve intensificar esforços para exigir a transparência das corporações e combater a evasão fiscal.

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